Rede de conveniência é notificada pelos franqueados e não consegue provar onde aplicou o fundo de propaganda

Todo mês, um percentual do faturamento de cada loja sai para o fundo de propaganda da rede. O contrato promete que esse dinheiro vira anúncio. Dois anos depois, ninguém consegue mostrar onde ele foi parar.

História fictícia baseada em casos reais.

Como um desconto de rotina na fatura virou uma notificação formal da rede?

Uma franqueadora com mais de 90 lojas de conveniência desconta, todo mês, um percentual do faturamento de cada unidade para o fundo de propaganda da rede. A promessa do contrato de franquia é simples. Esse dinheiro vira tráfego pago, no Google e nas redes sociais, em benefício de toda a rede.

Passam dois anos. Um grupo de franqueados se organiza em Conselho e pede um relatório anual do fundo. A resposta demora semanas e, quando chega, vem em uma planilha genérica, sem prints de campanha, sem número de cliques e sem qualquer indicação de vendas geradas. Ninguém consegue apontar com clareza onde o dinheiro foi parar.

O que aconteceu quando o Conselho de Franqueados exigiu uma auditoria?

O Conselho decide agir e envia uma notificação formal à franqueadora, cobrando uma auditoria independente sobre a aplicação do fundo nos últimos 24 meses.

A partir daí o problema muda de natureza. Deixa de ser uma insatisfação difusa da rede e passa a existir um documento, com data, pedindo uma informação específica. A resposta, ou a ausência dela, vira prova.

Mas afinal, a franqueadora é obrigada a mostrar onde aplicou o fundo?

A Lei de Franquia (Lei 13.966/2019) exige que a Circular de Oferta de Franquia informe, de forma clara, toda taxa periódica cobrada do franqueado, com a base de cálculo e o fim a que se destina, e a taxa de publicidade aparece nominalmente nessa lista (art. 2º, IX, c). A mesma lei manda a Circular indicar se existe conselho ou associação de franqueados e detalhar as competências desse órgão para gerir e fiscalizar a aplicação dos fundos da rede (art. 2º, XX).

Na prática, isso significa que cobrar não basta. Quem arrecada dinheiro em nome de um fundo coletivo assume o dever de comprovar o destino de cada centavo sempre que for chamado a fazê-lo, e o Conselho existe justamente para chamar.

O Código de Defesa do Consumidor protege o franqueado nessa briga?

Muita gente acha que sim, e normalmente não é o caso. Os tribunais tratam o franqueado como empresário, não como consumidor vulnerável, e por isso o CDC costuma ficar de fora da disputa.

A proteção vem de outro lugar. Ela nasce do próprio contrato e dos princípios gerais do Código Civil, em especial a boa-fé objetiva (art. 422) e o dever de prestar contas de quem administra recursos de terceiros. É uma distinção que muda a estratégia de quem entra na briga, porque o argumento deixa de ser a fragilidade do franqueado e passa a ser o descumprimento do que foi combinado.

O que a Justiça costuma determinar quando a prestação de contas não vem?

Com uma notificação formal do Conselho e nenhuma prestação de contas concreta, a franqueadora fica em posição frágil. Se o caso for parar na Justiça, o caminho mais comum é a ação de exigir contas, prevista no art. 550 do Código de Processo Civil, em que o réu é citado para prestar as contas ou contestar em quinze dias.

Comprovado o descumprimento, a tendência é que a franqueadora seja obrigada a apresentar toda a documentação e a devolver, com correção, os valores que não foram aplicados como prometido. Dependendo da gravidade, ainda pode responder pelos danos que a falta de transparência causou à relação com a própria rede.

O que separa a rede que presta contas da que se enrola?

A diferença raramente está na intenção. Está no que ficou registrado ao longo do caminho, e a tabela abaixo compara os dois cenários.

Como uma rede evita chegar nesse ponto?

Esse tipo de conflito quase sempre nasce do mesmo lugar, que é a gestão manual, em planilha, sem visibilidade por unidade. Ninguém decidiu enganar ninguém. Faltou um sistema que mostrasse os números com transparência, em tempo real.

Na Marktech, cada real investido em tráfego pago aparece automaticamente no painel de cada franqueado, unidade por unidade. No lugar do "confia em mim" existe relatório, com data, valor e resultado, sempre disponível para consulta. Um Conselho de Franqueados nunca precisaria notificar ninguém para saber como o dinheiro do fundo está sendo usado.

Se o seu Conselho de Franqueados pedisse, amanhã, um relatório detalhado do fundo de propaganda dos últimos dois anos, sua rede teria essa resposta pronta ou passaria pelo mesmo aperto?

Este caso é fictício e foi construído apenas para fins ilustrativos e educacionais sobre franquia, marketing e direito contratual. Qualquer semelhança com situações reais é mera coincidência. O conteúdo não substitui orientação jurídica individualizada.