Franquia digital

Franquia digital, também chamada de franquia online ou virtual, é a expressão de mercado para a franquia operada pela internet, sem loja física. A Lei 13.966/2019 não usa o termo nem cria regime próprio, de modo que a qualificação depende dos mesmos elementos do art. 1º, com autorização de uso de marca, método de implantação e administração e remuneração, e a circular de oferta é igualmente obrigatória.

O ambiente virtual não afasta o conceito de estabelecimento, já que o Código Civil admite que o local da atividade seja físico ou virtual (art. 1.142, § 1º). A questão específica desse formato é o território, pois a circular precisa informar se há exclusividade ou preferência e se o franqueado pode vender fora de sua área (art. 2º, XI), e essas regras ganham outro alcance quando a venda não depende de endereço. A mesma pergunta aparece nas redes com loja física, nas vendas pelo comércio eletrônico da própria marca.

Programas de revenda ou de afiliação que apenas autorizam a divulgação de produtos, sem transferência de método, podem usar o nome franquia sem reunir os elementos da definição legal. O cadastro do CNPJ não indica o canal de venda e a identificação por nome fantasia não separa esse formato dos demais, de modo que a contagem disponível é a das redes que o declaram na própria página de franquia, 2,7% das 958 com formato declarado, como declaração da rede. A proximidade com a franquia home based é frequente, e as duas expressões são às vezes usadas para a mesma operação.