Franquias em Dados

Glossário do franchising

40 termos, cada um com a base legal quando ela existe

Reunimos aqui os quarenta termos que mais aparecem em circulares de oferta, contratos e conversas de rede, escritos para quem está prestes a assinar e precisa saber o que cada palavra obriga. Quando a Lei 13.966/2019 define o termo ou manda informá-lo na circular de oferta, dizemos qual artigo trata do assunto e o que ele exige, e quando a expressão é apenas uso de mercado, avisamos que não há norma por trás dela. Onde o observatório tem número próprio, ele entra na definição com fonte e ano, e as remissões ao fim de cada verbete levam aos termos vizinhos.

Arbitragem Solução de conflitos por árbitro privado no lugar do Judiciário, admitida em contrato de franquia e com custo inicial alto para a unidade. Averbação de contrato no INPI Registro do contrato de franquia no INPI, exigido para que ele produza efeitos perante terceiros e antes indispensável para remeter royalties ao exterior.

Capital de giro Reserva que banca estoque, folha e contas até a unidade se sustentar sozinha, item que costuma ficar de fora da conta de abertura. Circular de Oferta de Franquia (COF) Documento que o franqueador precisa entregar ao candidato no mínimo dez dias antes de qualquer assinatura ou pagamento, com conteúdo mínimo fixado em lei. Cláusula de não concorrência Restrição que impede o franqueado de tocar negócio concorrente durante o contrato e por um período depois dele, dentro de prazo e área definidos. CNAE 77.40-3 Classe da Classificação Nacional de Atividades Econômicas em que entram as empresas que licenciam marcas, patentes e franquias. Contrato de franquia Instrumento de natureza comercial que rege a relação entre franqueador e franqueado, com prazo, obrigações, penalidades e regras de saída.

Exclusividade territorial Compromisso de não abrir outra unidade da mesma marca dentro da área do franqueado, válido apenas na medida em que o contrato descreve.

Faturamento sistêmico Soma das vendas de todas as unidades de uma rede ao consumidor final, medida de tamanho que não se confunde com a receita da franqueadora. Franqueado Empresário que paga para usar marca e método de uma rede e opera a unidade por conta e risco próprios, sem vínculo de emprego nem relação de consumo. Franqueador Empresa que detém a marca e o método de operação e autoriza terceiros a usá-los mediante remuneração, com deveres de informação e de suporte previstos em lei. Franquia de conversão Modelo em que um negócio já em funcionamento adota a marca e o sistema de uma rede, trocando independência por padrão, compras centralizadas e escala. Franquia home based Modelo operado da casa do franqueado, sem ponto comercial, com investimento menor e resultado dependente da geração de demanda. Fundo de propaganda Conta coletiva formada pelas taxas de propaganda das unidades, com regras próprias de gestão, rateio e prestação de contas à rede.

Grau de franqueamento Proporção de unidades franqueadas no total da rede, indicador de quanto a expansão se apoia no capital de terceiros.

Investimento inicial Total estimado para adquirir, implantar e pôr a unidade em operação, informação obrigatória na circular de oferta.

Luvas Valor pago para assumir um ponto já valorizado, comum na cessão entre lojistas e nulo quando cobrado como condição para renovar a locação.

Manual de operações Conjunto de manuais que descreve como a unidade deve operar e que o franqueador costuma reservar o direito de atualizar durante a vigência. Máster franquia Contrato que entrega a um parceiro o desenvolvimento da marca em um país ou grande região, com direito de abrir unidades e de subfranquear. Microfranquia Rótulo comercial para redes de baixo investimento, com teto de R$ 135 mil fixado pela ABF e sem definição na Lei de Franquia. Multifranqueado Franqueado que opera mais de uma unidade da mesma rede, com ganho de escala na gestão e patrimônio concentrado em uma marca.

Padrão de rede Conjunto de regras de identidade, produto e atendimento que faz as unidades se parecerem, exigível por contrato e auditado pela franqueadora. Payback Cálculo do tempo até o caixa acumulado da unidade cobrir o investimento, simples quando ignora o custo do dinheiro e descontado quando o considera. Ponto comercial Local onde a unidade funciona, com valor ligado ao fluxo e ao contrato de locação, às vezes sublocado pelo próprio franqueador. Prazo de retorno Estimativa de quanto tempo a unidade levaria para devolver o investimento, informação que a Lei de Franquia não obriga o franqueador a apresentar. Prazo do contrato Tempo de vigência da franquia, que a circular de oferta precisa especificar com precisão junto com as condições de renovação.

Quiosque Unidade compacta instalada em corredor de shopping, aeroporto ou área de circulação, quase sempre por contrato de cessão de espaço.

Renovação Continuidade do contrato ao fim do prazo, que só é direito do franqueado quando o próprio contrato garante e nas condições que ele fixa. Repasse Venda de uma unidade em funcionamento a outro empresário, caminho de saída mais rápido que o fechamento e sujeito ao aval do franqueador. Rescisão Fim antecipado do contrato por acordo ou por descumprimento, com multas e efeitos que a circular de oferta precisa indicar. Royalties Pagamento periódico pelo uso continuado da marca e do sistema, quase sempre um percentual da receita bruta da unidade.

Subfranquia Contrato em que um parceiro autorizado passa a franquear a marca a terceiros dentro de uma área, atuando como franqueador de segundo nível. Supervisão de campo Visita periódica do consultor da rede à unidade para checar padrão, orientar a operação e combinar plano de ação com o franqueado.

Taxa de franquia Valor pago uma única vez na entrada da rede, também chamado de taxa inicial ou de filiação, que remunera a cessão do direito de uso e a implantação. Taxa de propaganda Percentual periódico cobrado da unidade para bancar a comunicação da marca, distinto dos royalties e da verba gasta na própria praça. Taxa de transferência Valor cobrado pelo franqueador para autorizar a passagem da unidade a outro titular, em geral um percentual da taxa de franquia vigente. Território Área geográfica ou base de clientes que a rede associa a uma unidade, desenhada por raio, bairro, município ou população. Transferência de unidade Passagem do contrato e da operação a outro titular, sujeita às regras de transferência e sucessão que a circular de oferta precisa declarar. Treinamento inicial Capacitação do franqueado e da equipe antes da abertura, com duração, conteúdo e custos que a circular de oferta precisa especificar.

Unidade própria Loja operada pela própria franqueadora, usada como laboratório, vitrine e fonte de receita direta da rede.

Mantido pela Marktech, que atende redes e franquias.