Ponto comercial

Ponto comercial é o imóvel onde a unidade opera, e seu valor vem do fluxo de pessoas, da vizinhança, da visibilidade e das condições do contrato de locação. A Lei 13.966/2019 obriga a circular de oferta a informar se o franqueador auxilia na análise e na escolha do ponto, auxílio que costuma vir acompanhado de aprovação obrigatória, de modo que a rede pode vetar o local encontrado pelo candidato e a busca pode se estender por meses.

Quando o próprio franqueador aluga o imóvel e subloca ao franqueado, a lei admite que o aluguel da sublocação seja maior do que o pago ao proprietário, desde que essa possibilidade esteja clara na circular e no contrato e não gere onerosidade excessiva, e dá a qualquer das partes legitimidade para propor a renovação da locação. Nesse arranjo, a perda da franquia implica a perda do ponto, o que confere à rede um poder de negociação que deve ser considerado antes da assinatura.