Contrato de franquia

O contrato de franquia é o documento que obriga as partes no dia a dia, e a circular de oferta precisa trazer o modelo completo, com anexos, condições e prazos de validade, para que o candidato leia antes de assinar. Como a relação é comercial, sem vínculo de emprego nem relação de consumo, prevalece o que foi escrito, e cláusulas duras sobre metas, compras mínimas, multas e rescisão são plenamente exigíveis quando estão lá.

Os contratos que produzem efeitos apenas no Brasil são escritos em português e regidos pela lei brasileira, enquanto os internacionais precisam de versão em português ou de tradução certificada custeada pelo franqueador, podendo as partes eleger o foro de um de seus países de domicílio. Ao ler, marque o que pode mudar de forma unilateral por meio dos manuais, porque é ali que a rede altera padrão, mix e sistema sem precisar de aditivo, e confira se o contrato repete o que a circular prometeu.