Verbete
Manual de operações
Conjunto de manuais que descreve como a unidade deve operar e que o franqueador costuma reservar o direito de atualizar durante a vigência.
Os manuais de operação descrevem como a unidade funciona, do uniforme ao roteiro de atendimento, passando por receitas, fornecedores, jornada, precificação sugerida, limpeza, segurança e uso dos sistemas. A Lei 13.966/2019 obriga a circular de oferta a indicar o que o franqueador oferece em manuais, suporte, supervisão de rede e treinamento, e o contrato normalmente incorpora esses documentos, o que transforma em obrigação contratual tudo o que eles determinam.
Desse arranjo decorre um efeito pouco observado no momento da assinatura, já que o franqueador costuma reservar o direito de alterar os manuais durante a vigência, o que permite mudar padrão de loja, mix de produtos, sistema de gestão e política comercial sem aditivo assinado. Antes da contratação, é recomendável solicitar a leitura dos manuais, ou ao menos do sumário, e verificar se há prazo mínimo para implantar mudanças que exijam investimento e se existe limite para o custo que a rede pode impor por essa via.
Mantido pela Marktech, que atende redes e franquias. As marcas citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas aqui apenas para identificar a rede de que o dado trata.