Perguntas sobre franquias no Brasil

Perguntas mais frequentes

Quantas franquias existem no Brasil?

Não há cadastro oficial de franquias no Brasil, e a Receita Federal não distingue unidade franqueada de loja própria. A ABF, associação do setor, divulgou 202.444 operações de franquia em 2025, na Pesquisa de Desempenho do Franchising, publicada em março de 2026, número de pesquisa da entidade e sem conferência em registro público. No cadastro do CNPJ, competência de outubro de 2026, as 509 redes medidas pelo observatório, aquelas com ao menos 30 CNPJs, somam 58.378 estabelecimentos ativos com a marca no nome fantasia, contagem que funciona como piso, porque unidades com outro nome fantasia ficam de fora. O universo acompanhado é de 2.037 redes. Metodologia.

Qual é a maior franquia do Brasil?

Pelo número de estabelecimentos ativos no cadastro do CNPJ, em outubro de 2026, a maior contagem é a de Cacau Show, com 3.245 CNPJs com a marca no nome fantasia. O resultado depende do critério, porque CNPJ não equivale a unidade e parte das redes é subcontada pelo nome fantasia. Guia das maiores franquias.

Qual a melhor franquia para investir?

O observatório não classifica redes nem indica as melhores, porque nenhum registro público mede o resultado de franqueados. Os critérios verificáveis são a permanência das unidades no cadastro, as condições declaradas, a titularidade da marca, as reclamações em plataforma pública e o conteúdo da Circular de Oferta de Franquia. Guia sobre franquias para investir.

O que o setor paga

Qual setor gasta mais com royalties no Brasil?

Em 2024, agências de viagens aparecem com 11,78% das despesas em royalties de marcas, patentes e franquias, patamar alcançado em 2023 depois de uma descontinuidade cuja causa não foi identificada. Entre as atividades com série estável, a hotelaria lidera, com 8,24%, seguida dos restaurantes, com 7,28%. Indicador, calculado em 18/10/2026.

Quanto as empresas brasileiras pagam de royalties por ano?

Os sete blocos de atividade que acompanhamos gastaram R$ 14,65 bilhões com essa rubrica em 2024, segundo a PAC e a PAS do IBGE, no primeiro ano de uma série nova. Indicador, calculado em 18/10/2026.

Os números de 2024 podem ser comparados com os de 2023?

Com ressalva. O IBGE declarou quebra de série em 2024 e não republicou 2023 nos critérios novos, de modo que diferenças pequenas entre os dois anos não indicam tendência. Indicador, calculado em 18/10/2026.

Quanto é o royalty de uma franquia?

Royalty mediano em contrato de franquia registrado é de 5,5% sobre vendas ou receita bruta, calculado em 30/10/2026. Nos processos de franquia registrados no INPI, a mediana é de 5,5% sobre vendas ou receita bruta, e metade dos casos fica entre 5% e 6%, em 573 processos de 43 redes. Sobre outras bases o patamar muda, como 4% sobre receita de hospedagem.

Taxa de franquia declarada tem mediana de R$ 40.000 e royalty de 5,25% sobre faturamento bruto, mas 1 de 115 categorias reúne 8 redes com royalty na mesma base, calculado em 30/10/2026. Nas redes que declaram percentual sobre faturamento bruto, a mediana é de 5,25% em 75 redes, com metade entre 5% e 6%, em leitura de 30 de outubro de 2026. Sobre compras, a mediana é de 10% em 25 redes, com metade entre 6% e 16%, em base que não se compara à anterior. Das 283 redes que informam o item, 46 declaram isenção.

Royalty declarado nos sites tem mediana de 5,25% sobre faturamento bruto, e 16,3% das redes que informam o item declaram isenção, calculado em 30/10/2026. Nas 87 redes que declaram no próprio site um percentual sobre faturamento bruto, a mediana é de 5,25%, com metade entre 5% e 6%, em leitura de 30 de outubro de 2026. Nos contratos averbados no INPI, sobre vendas ou receita bruta, a mediana é de 5,5%.

Quanto se paga de royalties em franquia de alimentação?

A mediana em alimentação é de 5% sobre vendas ou receita bruta, apurada em 516 processos registrados no INPI. Educação e treinamento fica em 12% na mesma base, e hotelaria em 4% sobre receita de hospedagem. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto custa a taxa de franquia?

Royalty mediano em contrato de franquia registrado é de 5,5% sobre vendas ou receita bruta, calculado em 30/10/2026. A taxa inicial mediana é de US$ 45.000, em 593 contratos de unidade com valor em dólar, sem as taxas de máster franquia e de desenvolvimento. A moeda reflete o predomínio de franqueadores estrangeiros entre os que registram contrato no INPI.

Taxa de franquia declarada tem mediana de R$ 40.000 e royalty de 5,25% sobre faturamento bruto, mas 1 de 115 categorias reúne 8 redes com royalty na mesma base, calculado em 30/10/2026. A taxa de franquia declarada tem mediana de R$ 40.000 em 298 redes, com metade entre R$ 25.250 e R$ 50.000. Por categoria, com 8 ou mais redes, a mediana vai de R$ 30.000 em moda íntima a R$ 55.000 em calçados. O valor é declaração da rede, e o documento vinculante é a Circular de Oferta de Franquia.

É obrigatório registrar o contrato de franquia no INPI?

Registro de contrato de franquia no INPI caiu de 156 para 7, calculado em 07/09/2026. Não. O registro sempre foi facultativo e servia para permitir a remessa de royalties ao exterior e a dedução fiscal. A Lei 14.286/2021 e a Lei 14.596/2023 retiraram essas duas exigências.

Lei de Franquia 13.966/2019 e os 23 incisos da COF, calculado em 30/10/2026. A averbação é facultativa e, pelo art. 211 da Lei 9.279/1996, serve para o contrato produzir efeitos em relação a terceiros. Ela deixou de ser exigida para remessa ao exterior pela Lei 14.286/2021 e de influenciar a dedutibilidade pela Lei 14.596/2023, e os certificados caíram de 156 em 2023 para 7 até setembro de 2026 nos dados abertos do INPI.

Quantos contratos de franquia estão registrados no INPI?

São 1.467 processos de contrato de franquia desde 1992 e 1.931 certificados expedidos, segundo os dados abertos do INPI consultados em setembro de 2026. Indicador, calculado em 07/09/2026.

Quais marcas têm mais contratos averbados no INPI?

Burger King aparece com 253 processos, Rio Doce com 118 e KFC com 114, o que reflete a prática de averbar contrato a contrato e não o tamanho da rede. Indicador, calculado em 07/09/2026.

Franquia paga ISS?

Franqueadoras declararam R$ 603,4 milhões de royalties no Rio, calculado em 30/10/2026. Sim. O Supremo Tribunal Federal confirmou a incidência do ISS sobre o contrato de franquia no Tema 300, julgado em 2020, e o serviço está no subitem 17.08 da lista.

Notas fiscais de franquia emitidas em Belo Horizonte somam R$ 110,7 milhões em 2024, calculado em 30/10/2026. Sim. A franquia está no subitem 17.08 da lista de serviços da Lei Complementar 116, e o imposto é devido ao município onde a franqueadora está estabelecida.

Quanto as franqueadoras declaram de royalties no Rio de Janeiro?

Foram R$ 603,4 milhões em 2025 no código de franquia da Nota Carioca, valor 54% maior que o de 2019, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é a alíquota de ISS sobre franquia no Rio de Janeiro?

É de 2% desde 16 de dezembro de 2022, pelo item 26 do art. 33, II, da Lei 691/1984, incluído pela Lei 7.706/2022, e volta a 5% se a base do setor não crescer 10% a cada cinco anos. Em 2025, a razão entre o ISS arrecadado e a base declarada foi de 2,07%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto as franqueadoras faturam em Belo Horizonte?

As notas fiscais de serviço emitidas em Belo Horizonte no código de franquia somaram R$ 110,7 milhões de base de cálculo do ISS em 2024, e R$ 137,3 milhões de janeiro a novembro de 2025. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é a alíquota do ISS de franquia em Belo Horizonte?

A tabela de códigos de tributação do município, na Portaria SMFA 074/2021, fixa alíquota de 3% para o código 1708-0/01-88, franquia. Empresas do Simples Nacional recolhem o imposto na guia única, com outro percentual. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto custa o metro quadrado de uma franquia?

Nas 161 redes em que investimento e área mínima pertencem ao mesmo modelo, o investimento declarado tem mediana de R$ 5.800 por metro quadrado, com metade entre R$ 3.267 e R$ 12.500, em leitura de 30 de outubro de 2026. O valor é declaração das redes, inclui itens que variam entre elas e não corresponde a custo de obra. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franquia pequena custa mais por metro quadrado?

Sim, na mediana. Unidades de até 15 m² têm investimento declarado de R$ 21.056 por metro quadrado, e as de mais de 120 m², de R$ 2.000, porque o investimento mediano sobe de R$ 165.500 para R$ 490.000 em proporção menor que a área. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual segmento de franquia tem o maior investimento por metro quadrado?

Entre os segmentos com 5 ou mais redes comparáveis, a mediana mais alta é a de alimentação, comércio e distribuição, com R$ 11.686, e a mais baixa, a de educação, com R$ 2.205. Parte da diferença decorre da área típica de cada segmento. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto é o royalty de uma franquia de açaí?

Entre as redes de açaí, 13 informam royalties no próprio site, das quais 5 declaram isenção e 8 adotam outro regime, em leitura de 30 de outubro de 2026. Nenhuma base de cálculo reúne 8 redes da categoria, e por isso o percentual não é publicado. No segmento de alimentação, a mediana é de 5% sobre faturamento bruto, em 27 redes, com metade entre 5% e 5,62%. A isenção pode embutir margem sobre os produtos fornecidos pela franqueadora. O valor é declaração da rede, e o documento vinculante é a Circular de Oferta de Franquia. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é o prazo de um contrato de franquia?

Taxa de franquia declarada tem mediana de R$ 40.000 e royalty de 5,25% sobre faturamento bruto, mas 1 de 115 categorias reúne 8 redes com royalty na mesma base, calculado em 30/10/2026. Nas 47 redes que publicam o prazo, a mediana é de 5 anos, prazo declarado por ao menos metade delas. Nenhuma categoria reúne 8 redes com o dado.

Contrato de franquia averbado no INPI tem prazo mediano de 9,5 anos, e 77,8% preveem pagamento em dólar, calculado em 30/10/2026. Nos contratos averbados no INPI, o prazo mediano declarado é de 9,5 anos, e 67,1% ficam entre 8 e 10,5 anos. Apenas 1,3% passam de 10,5 anos. Alimentação tem mediana de 9,9 anos e hotelaria de 9,2.

Taxa de franquia equivale a 20,1% do investimento declarado e capital de giro a 15,0%, calculado em 30/10/2026. Nas 52 redes que publicam o prazo, a mediana é de 5 anos, e 71,2% declaram 5 anos. O prazo aparece em 2,9% das redes com página lida.

Quanto o Brasil paga ao exterior por franquias?

O dado oficial específico termina em 2019. De 2014 a 2018, o Siscoserv registrou US$ 421,9 milhões em aquisições de contratos de franquia do exterior, média de US$ 84,4 milhões por ano. O valor é o das operações declaradas, e não o dos pagamentos, e o balanço de pagamentos do Banco Central não abre franquia dentro de propriedade intelectual. Indicador, calculado em 30/10/2026.

De quais países vêm as franquias estrangeiras que operam no Brasil?

Brasil adquiriu US$ 421,9 milhões em contratos de franquia do exterior de 2014 a 2018, 87% dos Estados Unidos, calculado em 30/10/2026. Os Estados Unidos responderam por 87,3% das aquisições de contratos de franquia registradas no Siscoserv de 2014 a 2018, e por 84,2% dos certificados do INPI com cedente no exterior no mesmo período. Os demais países aparecem pouco porque a fonte não divulga categorias com até três residentes no Brasil.

Estados Unidos somam 83,8% dos processos de franquia estrangeira no INPI e 59,5% das marcas de rede, calculado em 30/10/2026. Nos contratos averbados no INPI, 83,8% dos 1.213 processos com cedente estrangeiro têm cedente nos Estados Unidos. Em seguida aparecem Reino Unido, França e Itália, com 28, 23 e 20 processos.

Quanto o Brasil recebe do exterior com a venda de franquias?

De 2014 a 2018, as vendas de contratos de franquia ao exterior somam no máximo US$ 15,9 milhões no Siscoserv, com valor publicado apenas em 2014 (US$ 1,04 milhão) e 2016 (US$ 3,21 milhões). Nos outros anos o subitem está sob sigilo, e o teto vem do resíduo da posição. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Por que o Siscoserv não tem dados de franquia depois de 2019?

O sistema foi desligado pela Portaria Conjunta nº 22.091, de 8 de outubro de 2020, e o MDIC finalizou a publicação com dados até 2019. O código de franquia de 2019 mudou com a NBS 2.0 e recebeu pagamentos de tecnologia, de modo que a comparação segura vai de 2014 a 2018. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto custa abrir uma franquia?

Menor investimento declarado por 813 redes tem mediana de R$ 180.000, com metade entre R$ 90.000 e R$ 300.000, calculado em 30/10/2026. Nas 813 redes que publicam o valor no próprio site, a mediana do menor investimento declarado é de R$ 180.000, com metade entre R$ 90.000 e R$ 300.000, segundo leitura de 30 de outubro de 2026. O número é declaração das redes, em geral do menor modelo, e o documento vinculante é a Circular de Oferta.

Franquia vale a pena? O que os dados públicos informam sobre a decisão, calculado em 30/10/2026. O menor investimento declarado por 813 redes tem mediana de R$ 180.000, com metade entre R$ 90.000 e R$ 300.000. A taxa de franquia equivale, na mediana, a 20,1% desse valor. Os valores são declaração da rede, sem composição uniforme, e o documento vinculante é a Circular de Oferta de Franquia.

Quantas redes de franquia declaram investimento de até R$ 135.000?

Entre as 813 redes que publicam o valor, 36,7% declaram piso até R$ 135.000, patamar que a ABF usa para a microfranquia. O piso costuma ser o menor modelo, e por isso a parcela não mede quantas microfranquias existem. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é o investimento para abrir uma franquia de alimentação?

A mediana do menor investimento declarado é de R$ 200.000 no segmento de alimentação, com 246 redes e metade entre R$ 140.000 a R$ 300.000. O valor é declaração das redes, sem composição uniforme. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O investimento publicado no site da franquia é garantido?

Não. O valor do site é declaração comercial da rede, em geral do menor modelo, e o documento vinculante é a Circular de Oferta de Franquia, entregue ao candidato antes da assinatura do contrato. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Contrato de franquia estrangeira é pago em dólar ou em real?

O dólar aparece em 77,8% dos processos com moeda declarada no INPI e o real sozinho em 17,0%. Em 2019 a 2023, 42,7% dos processos citam dólar e real, quase todos de duas redes. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto custa a taxa inicial de uma franquia estrangeira?

Nos contratos de unidade averbados no INPI com taxa em dólar, a mediana é de US$ 45.000, com metade dos casos entre US$ 15.000 e US$ 50.000. Alimentação fica em US$ 45.000 e hotelaria em US$ 15.000. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é o prazo de retorno anunciado pelas franquias?

Nas 743 redes que anunciam o prazo na própria página, a mediana é de 19 meses, com metade entre 14 e 24 meses, em leitura de 30 de outubro de 2026. O número é anúncio comercial da rede, sem conferência em base pública, e não indica o resultado de um franqueado. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto as franquias dizem faturar por mês?

A mediana do faturamento mensal anunciado é de R$ 100.000, em 286 redes, com metade entre R$ 60.000 e R$ 170.000. É anúncio comercial, e faturamento não é lucro. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O retorno anunciado por uma franquia é garantido?

Não. O prazo anunciado é declaração comercial da rede, com critério próprio, e nenhuma base pública permite conferi-lo. O documento vinculante é a Circular de Oferta de Franquia, entregue ao candidato. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Existe franquia sem royalties?

Entre as 326 redes que informam o item no site, 16,3% declaram isenção de royalties. A isenção pode embutir margem sobre os produtos fornecidos pela franqueadora, e o documento vinculante é a Circular de Oferta. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é a taxa de propaganda das franquias?

O fundo de propaganda declarado sobre faturamento bruto tem mediana de 2%, em 51 redes, e 23,8% das 261 redes que informam o item declaram isenção. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O royalty das franquias aumentou nos últimos anos?

A mediana nos contratos averbados no INPI passou de 5% de 2009 a 2013 para 6% de 2019 a 2023, sobre vendas ou receita bruta, mas a alta vem da entrada de KFC e Pizza Hut no acervo. Sem as duas, a mediana continua em 5%, e 7 de 9 redes acompanhadas mantiveram o percentual. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franquia americana cobra royalty maior que franquia europeia?

Sobre vendas ou receita bruta, a mediana é de 5,5% nos processos com cedente nos Estados Unidos e de 5% nos do Reino Unido, o país europeu que alcança cinco processos nessa base. A comparação reflete poucas redes fora dos Estados Unidos. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é o royalty de franquia de hotel?

Sobre a receita de hospedagem, a mediana caiu de 4% de 2009 a 2013 para 3% de 2019 a 2023, nos contratos de hotelaria averbados no INPI. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto a taxa de franquia representa do investimento total?

Nas 220 redes em que a comparação é possível, a taxa equivale, na mediana, a 20,1% do menor investimento declarado, com metade entre 13,7% e 31,1%, em leitura de 30 de outubro de 2026. A parcela diminui conforme o investimento aumenta, e a maioria das páginas não informa se o total inclui a taxa. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franquia com investimento maior dura mais?

Nas 164 redes medidas com investimento declarado, a sobrevivência em 5 anos das unidades abertas de 2015 a 2020 tem mediana de 68,8% na faixa de até R$ 100 mil e de 90,0% acima de R$ 400 mil, e a diferença persiste com segmento e idade da rede controlados. É associação, e não indica que aplicar mais em uma franquia aumente a sua duração. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Redes com investimento maior crescem mais?

Não foi encontrada relação robusta. A taxa anual mediana de CNPJs ativos é de 5,3% nas redes de até R$ 100 mil e de 5,5% nas de mais de R$ 400 mil, e o intervalo do efeito controlado inclui o zero. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Royalty mais baixo ou isenção de royalties aumentam a sobrevivência da franquia?

A amostra não permite concluir. Com 25 redes com royalty percentual sobre faturamento e 59 com royalty informado, incluindo isenções, os intervalos de confiança abrangem efeitos nos dois sentidos. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franquia que anuncia retorno rápido fecha mais?

Nas 146 redes medidas que anunciam prazo, a sobrevivência em 5 anos tem mediana de 70,6% nas que anunciam até 18 meses e de 85,7% nas que anunciam mais de 24 meses, com a diferença persistindo sob controles de segmento e idade da rede. A relação não se distingue de zero com o investimento controlado, com razão de chances de 1,14 por seis meses a mais de prazo (intervalo de 0,97 a 1,35), e o resultado é associação, sem indicar causa nem verificar o prazo anunciado. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O faturamento anunciado pela franquia indica que ela dura mais?

Os dados não sustentam a relação com a sobrevivência em 5 anos. Há 56 redes com faturamento anunciado e unidades suficientes, e o efeito não resiste aos testes nem à inclusão do investimento. Indicador, calculado em 30/10/2026.

É possível conferir o retorno anunciado por uma franquia?

Não em base pública. O registro do CNPJ informa abertura, baixa e situação cadastral, e não traz faturamento, lucro nem retorno de franqueados. O documento vinculante é a Circular de Oferta de Franquia, entregue ao candidato. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Tamanho e presença

Quanto o franchising representa no PIB do Brasil?

O faturamento de R$ 301,7 bilhões divulgado pela ABF para 2025 equivale a 2,37% do PIB nominal do ano, que foi de R$ 12,74 trilhões segundo o IBGE. Em 2024 a razão era 2,32%. Trata-se de ordem de grandeza, não de medida de contribuição ao PIB. Indicador, calculado em 06/09/2026.

O franchising cresceu mais que a economia em 2025?

Em valores correntes, sim, por margem pequena. A razão entre o faturamento divulgado e o PIB nominal passou de 2,32% em 2024 para 2,37% em 2025, e a conta não separa inflação de crescimento real. Indicador, calculado em 06/09/2026.

O faturamento divulgado pela ABF é dado oficial?

Não. É levantamento amostral da própria associação, com fichas preenchidas pelas redes, citado aqui com atribuição e data. O observatório não o usa como base de dados. Indicador, calculado em 06/09/2026.

Quantas franqueadoras existem no Brasil?

Não há cadastro público de franqueadoras. O observatório acompanha 2.037 redes de franquia, em outubro de 2026, e a classe CNAE 77.40-3, na qual a classificação nacional enquadra a venda e o licenciamento de franquias, reunia 9.282 unidades locais em 2024, segundo o CEMPRE do IBGE, número que não equivale ao de franqueadoras. Indicador, calculado em 07/09/2026.

Onde ficam as sedes das franqueadoras?

Pela classe CNAE 77.40-3, o estado de São Paulo concentra 36,8% das unidades locais e as 27 capitais somam 47,6%. A cidade de São Paulo tem 1.474 unidades locais e o Rio de Janeiro, 632. Unidade local da classe não equivale a sede de franqueadora. Indicador, calculado em 07/09/2026.

Quantas pessoas trabalham em franqueadoras?

A classe CNAE das franqueadoras tem 9.282 unidades locais em 2024, calculado em 07/09/2026. Não há contagem por franqueadora. A classe CNAE 77.40-3 tinha 38.625 pessoas ocupadas em 2024, 23.477 delas assalariadas, segundo o Cadastro Central de Empresas do IBGE, e o pessoal ocupado cresceu 19% desde 2022. A classe inclui licenciadoras que não operam franquia e não alcança franqueadoras registradas em outra atividade.

Classe CNAE das franqueadoras paga salário médio de 5,2 salários mínimos, quase o dobro do conjunto das empresas, calculado em 30/10/2026. As unidades locais da classe 77.40-3 tinham 23.477 assalariados em 2024, dentro de 38.625 pessoas ocupadas, que incluem sócios e proprietários. A classe não coincide com o conjunto das franqueadoras, e o número não inclui os empregos das unidades franqueadas.

Quantas franqueadoras são abertas por ano no Brasil?

Em 2025, 1.500 estabelecimentos foram abertos com a classe CNAE 77.40-3, onde a classificação situa a venda de franquias, como atividade principal, e 873 empresas com franquia na razão social. A classe também abriga o licenciamento de outros ativos. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O número de franqueadoras está crescendo?

As aberturas na classe das franqueadoras passaram de 325 em 2010 para 1.500 em 2025. As baixas também subiram, de 35 para 561, e hoje há 10.415 estabelecimentos ativos na classe. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é o CNAE de franqueadora?

A classificação situa a venda e o licenciamento de franquias na classe 77.40-3, gestão de ativos intangíveis não financeiros. Das 607 franqueadoras com CNPJ publicado acompanhadas pelo observatório, 47,8% a têm como atividade principal. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Toda franqueadora usa o CNAE 77.40-3?

Não. 70,0% das franqueadoras medidas têm a classe entre as atividades declaradas, e as demais registram outra atividade, como varejo ou indústria. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual o porte das franqueadoras?

53,2% das franqueadoras medidas estão fora dos portes de microempresa e de empresa de pequeno porte, e 46,8% são microempresas ou empresas de pequeno porte. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto ganha quem trabalha em franqueadora?

Na classe CNAE 77.40-3, onde a classificação situa as franqueadoras, o salário médio mensal foi de 5,2 salários mínimos em 2024, R$ 7.337, contra 2,8 salários mínimos no conjunto do cadastro do IBGE. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas unidades tem uma rede de franquia típica?

Entre as 509 redes com pelo menos 30 estabelecimentos identificados no cadastro do CNPJ, a mediana é de 61 estabelecimentos ativos. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas redes de franquia estão presentes em todo o Brasil?

122 das 509 redes medidas têm estabelecimento ativo em 20 estados ou mais. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O franchising brasileiro é concentrado em poucas redes?

No conjunto das redes medidas, não. As cinco maiores somam 14,5% das unidades e o HHI é de 85, o equivalente a cerca de 118 redes de mesmo tamanho. A exceção é alimentação, comércio e distribuição, em que a maior rede tem 53,4% das unidades. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual segmento tem mais redes disputando as unidades?

Serviços e outros negócios, com 132 redes medidas, as cinco maiores somando 19,1% das unidades e HHI de 151. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias fecham por ano no Brasil?

Redes de franquia abriram 2,1 estabelecimentos para cada baixa em 2025, calculado em 30/10/2026. Nas 509 redes medidas pelo observatório, 3.624 estabelecimentos com a marca no nome fantasia foram baixados no cadastro do CNPJ em 2025, contra 7.466 abertos no mesmo ano. O número cobre as redes acompanhadas, e não o setor inteiro, e conta CNPJs, e não unidades.

Aberturas de CNPJ nas 509 redes de franquia medidas variam -19,0% em 12 meses até set/2026, e as baixas, +4,4%, calculado em 30/10/2026. As 509 redes medidas registraram em média 309 baixas de CNPJ por mês de outubro de 2025 a setembro de 2026, contra 296 por mês nos 12 meses anteriores. A baixa é um ato cadastral, já que a troca de franqueado pode encerrar um CNPJ sem fechar o ponto, e a unidade que encerra sem pedir baixa não aparece nessa contagem.

As redes de franquia abrem mais unidades do que fecham?

Redes de franquia abriram 2,1 estabelecimentos para cada baixa em 2025, calculado em 30/10/2026. Nas redes medidas, sim. Em 2025 foram 2,1 aberturas para cada baixa, a menor razão desde 2015, com as baixas no maior número da série.

Franquias de lavanderia têm a maior variação de CNPJs ativos entre as categorias de rede, com +152,9% de mai/2023 a out/2026, ante +16,0% no conjunto das redes medidas, calculado em 30/10/2026. Nas 509 redes medidas, foram 1,92 aberturas de CNPJ para cada baixa nos 24 meses até 11 de outubro de 2026 e 1,67 nos 12 meses até a mesma data, pelo cadastro da Receita Federal. A baixa cadastral pode ocorrer depois do fechamento do ponto.

Qual segmento de franquia mais abre unidades?

Em números absolutos, serviços e outros negócios abriu 1.894 estabelecimentos em 2025 e alimentação, 1.572. Na relação entre aberturas e baixas, academias e esporte lidera, com 518 aberturas e 49 baixas. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto tempo uma rede de franquia leva para chegar a dez unidades?

Nas 387 redes com 30 ou mais unidades ativas e primeira abertura desde 1990, a mediana é de 9,1 anos da primeira à décima unidade e de 5,6 anos da segunda à décima. A primeira unidade costuma ser a loja de origem, anterior à franquia, o que alonga a conta a partir dela. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As redes crescem mais depressa hoje do que nos anos 1990?

Sim, pelas datas de abertura. Considerando todas as redes com contagem da Receita, a mediana até a décima unidade passa de 19,0 anos nas redes cuja primeira unidade abriu de 1990 a 1994 para 9,5 anos nas de 2015 a 2019. Parte da diferença vem de o conjunto reunir só redes em atividade hoje. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantos municípios do Brasil têm franquia?

As 509 redes medidas pelo observatório têm estabelecimento ativo em 2.537 dos 5.571 municípios, 45,5% do total, onde vivem 88,0% da população. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual estado tem mais franquias por habitante?

Distrito Federal, com 61,7 estabelecimentos das redes medidas por 100 mil habitantes, contra 27,4 no país. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Cidades pequenas têm franquia?

Entre os municípios de até 5 mil habitantes, 5,3% têm estabelecimento das redes medidas. Nos de 20 mil a 50 mil, a parcela é de 82,1%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franquias estão mais nas cidades ricas?

Sim. Nos municípios do quinto de maior PIB por habitante há 38,6 estabelecimentos das redes medidas por 100 mil habitantes, contra 6,9 no quinto de menor PIB por habitante. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As franquias estão concentradas em São Paulo?

O estado de São Paulo reúne 26,5% dos estabelecimentos ativos das 509 redes medidas no cadastro do CNPJ, em outubro de 2026, e tem 21,6% da população brasileira. Entre as sete redes que publicam os endereços no próprio site, a parcela paulista vai de 32% a 38% das unidades, em setembro de 2026, conjunto que não representa o setor. Indicador, calculado em 07/09/2026.

Qual região tem menos franquias por habitante?

Nas sete redes medidas, o Nordeste tem a menor densidade em quatro e o Norte, nas outras três. Em Alagoas, por exemplo, o Kumon tem 0,16 unidade por 100 mil habitantes. Indicador, calculado em 07/09/2026.

Qual a participação da Cacau Show no mercado de chocolates?

As unidades da Cacau Show equivalem a 13,3% dos 35.493 CNPJs ativos no varejo de doces e chocolates, ou 20,4% da base sem microempreendedores individuais. Com Kopenhagen e Brasil Cacau, as três maiores redes chegam a 16,1% e 24,8%. Trata-se de contagem de estabelecimentos, não de faturamento. Indicador, calculado em 07/09/2026.

Quantas lanchonetes existem no Brasil?

São 468.918 CNPJs ativos em lanchonetes, casas de chá e de sucos, e as unidades do McDonald's equivalem a 0,6% desse total. Indicador, calculado em 07/09/2026.

Quais mercados são mais pulverizados?

Cabeleireiros, manicure e pedicure, com 934.171 CNPJs ativos e 85,8% de MEI, e estética, com 374.640 CNPJs e 78,9% de MEI, são os mais dispersos entre os medidos. Indicador, calculado em 07/09/2026.

Quantas redes de franquia estão encolhendo?

16,6% das 440 redes de franquia com ao menos 30 CNPJs em mai/2023 recuaram mais de um terço até out/2026, parcela que cai a 2,3% quando só a baixa conta como saída, calculado em 30/10/2026. Entre as 440 redes com ao menos 30 CNPJs ativos em maio de 2023, 176 recuaram mais de 10% até outubro de 2026, e 73 perderam mais de um terço do estoque, pelo nome fantasia no cadastro do CNPJ. Quando só a baixa conta como saída, a segunda contagem cai para 10 redes.

O estoque das redes de franquia medidas variou +16,0% de mai/2023 a out/2026, com -1,6% no último ano, e 49,3% das redes cresceram, calculado em 30/10/2026. Das 469 redes com ao menos 5 CNPJs em maio de 2023, 26,4% têm, em outubro de 2026, estoque mais de 10% menor, pelo cadastro do CNPJ.

As franquias que perdem unidades fecham ou só mudam de nome?

Nas redes que recuaram mais de um terço de maio de 2023 a outubro de 2026, 26,8% do estoque inicial foi baixado, 17,7% ficou inapto ou suspenso e 8,5% segue ativo com outro nome. O cadastro não informa o motivo nem a situação do contrato de franquia. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Redes de franquia pequenas recuam mais que as grandes?

Pelo cadastro do CNPJ, a parcela é semelhante. Entre as redes de 30 a 49 CNPJs em maio de 2023, 15,7% recuaram mais de um terço até outubro de 2026, ante 16,4% entre as que tinham 100 CNPJs ou mais. A diferença entre os portes aparece na parcela que cresceu, maior na faixa menor. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é a participação das franquias no mercado brasileiro?

Em 18 mercados com subclasse CNAE própria, 3,29% dos 1.234.359 estabelecimentos ativos que nunca optaram pelo MEI trazem no nome fantasia a marca de uma das 509 redes medidas, na competência de outubro de 2026. A parcela vai de 0,58% em cabeleireiros e manicures a 17,52% em doces e bombons. O número se refere a CNPJs, não a vendas, e subestima a presença das redes, porque unidade com outro nome fantasia não é reconhecida. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As redes de franquia estão ganhando espaço no próprio mercado?

No conjunto de 18 mercados, a parcela passou de 3,06% em maio de 2023 para 3,29% em outubro de 2026. As redes ganham espaço em doces e bombons, lavanderias, farmácias de manipulação, óticas, lanchonetes, calçados, academias, padarias, vestuário, joias e bijuterias e farmácias sem manipulação e perdem em idiomas, estética, odontologia e cabeleireiros e manicures. A medida acompanha redes existentes hoje, o que tende a favorecer o ganho. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Por que o MEI fica fora da conta de franquias?

Porque a marca é reconhecida pelo nome fantasia, e o MEI quase nunca preenche esse campo. Dos 2.771.730 MEI ativos nas subclasses medidas, 140 têm nome fantasia, o que torna a presença de rede nesse grupo não observável. Os totais de MEI constam à parte na tabela. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual a parcela de franquias entre lavanderias, óticas e escolas de idiomas no Brasil?

Em lavanderias, 17,18% dos 14.383 estabelecimentos ativos nunca MEI trazem marca de rede medida, contra 9,10% em maio de 2023. Em idiomas, 13,87% dos 12.045 estabelecimentos ativos nunca MEI trazem marca de rede medida, contra 15,93% em maio de 2023. Em óticas, 6,68% dos 47.163 estabelecimentos ativos nunca MEI trazem marca de rede medida, contra 6,12% em maio de 2023. Dados da competência de outubro de 2026, por CNPJ e nome fantasia. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O número de franquias está crescendo?

O estoque das redes de franquia medidas variou +16,0% de mai/2023 a out/2026, com -1,6% no último ano, e 49,3% das redes cresceram, calculado em 30/10/2026. Nas 509 redes medidas pelo observatório, o estoque de CNPJs ativos variou +16,0% de maio de 2023 a outubro de 2026 e -1,6% no último ano, e 49,3% das redes comparáveis cresceram mais de 10% no período. O universo é o das redes existentes hoje, o que eleva o resultado.

Franquias que mais crescem, calculado em 30/10/2026. As 509 redes medidas somam 58.186 CNPJs ativos em outubro de 2026, +16,0% sobre maio de 2023, e variaram -1,6% no último ano. O conjunto reúne redes hoje em atividade, o que eleva o resultado, e a contagem depende do preenchimento do nome fantasia.

Quais são os formatos de franquia mais comuns no Brasil?

Entre as 958 redes que declaram formato na própria página, a loja aparece em 76,3%, o quiosque em 17,3% e o home based em 14,4%, em leitura de 30 de outubro de 2026. 49,9% oferecem algum formato além da loja. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é o investimento de uma franquia em quiosque?

A mediana do menor valor declarado para o formato é de R$ 150.000, em 99 redes, com metade entre R$ 120.000 e R$ 207.500. O número é declaração das redes, sem composição uniforme, e o documento vinculante é a Circular de Oferta. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é o investimento de uma franquia home based?

A mediana do menor valor declarado para o formato é de R$ 35.000, em 40 redes, com metade entre R$ 18.375 e R$ 45.000. O número é declaração das redes, em leitura de 30 de outubro de 2026, e o documento vinculante é a Circular de Oferta. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias brasileiras registram contrato no INPI?

Cedentes com sede no Brasil respondem por 254 dos 1.467 processos de franquia, ou 17,3%. Uma só empresa concentra 118 desses processos, e sem ela a parcela nacional é de 10,1%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais marcas estrangeiras têm mais contratos de franquia no INPI?

Com certificado expedido, Burger King tem 192 processos, KFC 112 e Pizza Hut 102, todas com cedente nos Estados Unidos. O número reflete a averbação contrato a contrato, e não o tamanho da rede. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias brasileiras estão no exterior?

48 redes de origem brasileira declaram presença fora do país na própria página, em leitura de 30 de outubro de 2026, o que equivale a 2,7% das 1.789 redes lidas. O número é um piso, porque conta apenas quem declara no site. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Em quais países há mais franquias brasileiras?

Entre os países citados pelas redes, Estados Unidos com 19, Portugal com 18, Paraguai com 12, Espanha com 9 e Chile com 5 alcançam cinco ou mais redes, em leitura de 30 de outubro de 2026. A contagem é de redes, sem soma de unidades. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Em que mês as franquias mais abrem unidades?

Pela data de início de atividade no CNPJ, de 2015 a 2025, o pico é setembro, com índice de 120 por dia útil, para média do ano igual a 100. O período de agosto a novembro reúne 38,1% das aberturas das redes medidas, ante 33,6% dos dias úteis. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Janeiro tem mais aberturas de franquia do que os outros meses?

Não. Nas redes medidas, janeiro tem índice de 77 por dia útil, para média do ano igual a 100, e ficou acima da média em nenhum dos 11 anos. O registro de MEI nas mesmas atividades segue outro calendário, com índice de 122 em janeiro. Indicador, calculado em 30/10/2026.

A abertura de franquias segue o mesmo calendário em todos os segmentos?

Não. Há padrão estável em alimentação, saúde, beleza e bem-estar, serviços e outros negócios, moda e acessórios e alimentação, comércio e distribuição, com mês de maior registro em setembro e outubro. Em educação, academias e esporte e turismo e hotelaria, o mês de maior registro muda de um ano para outro, e não há padrão estável. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual tipo de franquia mais cresce no Brasil?

Franquias de lavanderia têm a maior variação de CNPJs ativos entre as categorias de rede, com +152,9% de mai/2023 a out/2026, ante +16,0% no conjunto das redes medidas, calculado em 30/10/2026. Entre as 23 categorias comparáveis, a maior variação do estoque de CNPJs ativos de maio de 2023 a outubro de 2026 está em lavanderia, com +152,9%, seguida de açaí, com +43,0%, e farmácia de manipulação, com +38,4%. O conjunto das redes medidas variou +16,0%. O universo é o das redes em atividade hoje, o que eleva os resultados.

Franquias que mais crescem, calculado em 30/10/2026. Entre os segmentos, a maior variação de CNPJs ativos de mai/2023 a out/2026 é a de academias e esporte, com +127,5%, e a menor é a de educação, com -9,3%. No conjunto das 509 redes medidas, a variação é de +16,0%.

O crescimento das franquias vem de novas aberturas?

Das entradas nas redes medidas entre maio de 2023 e outubro de 2026, 89,4% são CNPJs abertos no período e 2,8% são CNPJs que já existiam sem nome fantasia. Descontado o efeito do nome preenchido ou apagado, a variação do conjunto passa de +16,0% para +16,6%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas redes de franquia usam Meta Pixel e Google Ads no site?

Na leitura de 30 de outubro de 2026, 32,7% das 1.649 redes lidas tinham Meta Pixel visível no HTML e 16,0% tinham tag do Google Ads. As parcelas são piso, porque tag carregada pelo Google Tag Manager não aparece no HTML, e 58,9% das redes usam esse gerenciador. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Ter pixel no site significa que a franquia anuncia?

Não necessariamente. A tag indica que a medição está instalada e não comprova campanha ativa nem valor investido, e tag antiga pode permanecer no site depois do fim das campanhas. A ausência também não prova que a rede não anuncia, já que a tag pode estar dentro do Google Tag Manager. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias usam automação de marketing como RD Station ou HubSpot?

Na leitura de 30 de outubro de 2026, 17,8% das 1.649 redes lidas tinham alguma ferramenta de automação de marketing visível no HTML, 16,0% com RD Station e 1,1% com HubSpot. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Redes maiores usam mais tecnologia de marketing no site?

O Google Tag Manager vai de 48,9% nas redes com até 9 CNPJs ativos a 93,2% nas redes com 200 ou mais, e a automação de marketing vai de 13,3% a 27,1%, em leitura de 30 de outubro de 2026. A contagem de CNPJs é aproximada e não equivale ao número de unidades. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As redes de franquia brasileiras são novas?

Das 1.494 redes com ao menos 5 CNPJs medidas pelo observatório Franquias em Dados, 63,6% tiveram a primeira unidade identificada a partir de 2010 e 5,2% antes de 1990. A medida tende a datas recentes: nas 338 redes que publicam a fundação, a parcela a partir de 2010 é de 60,4% pela primeira unidade e de 51,5% pelo ano publicado. O número descreve as redes que sobreviveram até outubro de 2026 e não inclui as extintas. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas redes de franquia surgem por ano?

63,6% das redes de franquia em atividade tiveram a primeira unidade identificada a partir de 2010, calculado em 30/10/2026. Não há contagem completa de nascimentos. Entre as redes em atividade, 77,8 por ano alcançaram o quinto CNPJ de 2021 a 2025, contra 75,2 por ano de 2016 a 2020. A comparação favorece os anos recentes, porque parte das redes anteriores já foi extinta e não entra na conta.

Franquias novas 2026, calculado em 30/10/2026. A partir do cadastro do CNPJ, 77,8 redes por ano alcançaram o quinto CNPJ, em média, de 2021 a 2025. O número considera redes hoje em atividade, e não inclui as que se encerraram nem as que não chegaram a 5 CNPJs.

Quantas franqueadoras fecham em cinco anos?

Não existe cadastro de franqueadoras, e a medida disponível é a da classe CNAE 77.40-3, que abriga franqueadoras e outras licenciadoras de marca. Das 3.699 matrizes abertas na classe de 2016 a 2020, 68,5% seguiam ativas cinco anos depois, pela situação cadastral na base da Receita Federal. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias brasileiras têm nome em inglês?

Das 2.037 redes de franquia do universo do observatório Franquias em Dados, 579 têm ao menos uma palavra em inglês no nome, o equivalente a 28,4%, por uma lista publicada de palavras. Sem as redes com contrato de cedente estrangeiro no INPI, a parcela é de 28,1%. Com empréstimos usuais, como pet e laser, sobe para 31,6%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais são as palavras mais comuns nos nomes de franquias?

As mais frequentes nas 2.037 marcas do universo do observatório são Açaí, em 36 redes, Express, em 23, Pizza, em 20, e Brasil, em 17, sem contar artigos e preposições. A lista combina o produto vendido, como açaí e pizza, com palavras de posicionamento, como Express e Smart. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As franquias usam mais inglês que os outros negócios?

A parcela é maior nas redes. Nas mesmas atividades, com a mesma regra de leitura e sem nomes próprios de rede na lista, a parcela com palavra em inglês é de 21,6% nas redes de franquia e de 10,1% nos demais estabelecimentos com nome fantasia, em amostra de 1% do cadastro do CNPJ. A lista foi montada a partir dos nomes das redes, e a comparação é entre marcas e nomes de estabelecimentos, que incluem negócios de todo porte. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais redes sociais as franquias mais usam?

Considerando o que as redes apontam no próprio site, em leitura de 30 de outubro de 2026, 83,9% das 1.579 redes lidas indicam Instagram, 67,3% Facebook, 38,3% YouTube, 29,3% LinkedIn, 16,3% TikTok e 9,1% X. A medida é da presença declarada no site, não da atividade na rede social. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias estão no TikTok?

Na leitura de 30 de outubro de 2026, 16,3% das 1.579 redes lidas apontavam perfil no TikTok em seu site. Rede que mantém perfil sem indicá-lo no site não entra na conta. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Toda franquia indica redes sociais no site?

Não. Das 1.579 redes lidas em 30 de outubro de 2026, 14,2% não apontam nenhuma das seis redes sociais medidas na página inicial nem na de franquia, e 49,5% apontam três ou mais. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual tipo de franquia dura mais?

Entre as 12 categorias com intervalo de confiança robusto, a maior parcela de unidades ativas em cinco anos está em odontologia, com 87,8% das unidades abertas de 2015 a 2020, ante 72,8% no conjunto das redes medidas. A parcela não mede duração do ponto, porque o universo é o das redes em atividade e a unidade que troca de nome sai do conjunto. Nessa categoria, dos CNPJs ativos com marca de rede em maio de 2023, 604 seguiam ativos com outro nome fantasia em outubro de 2026 e 532 tinham baixa. Os CNPJs ativos da categoria variaram -19,0% nesse período. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franquia sobrevive mais que negócio independente em todos os setores?

Não em todos. Das 12 categorias comparáveis, 8 ficam acima dos demais estabelecimentos das mesmas atividades, 4 não se distinguem deles e nenhuma fica abaixo, com intervalo de 95% e a rede como conglomerado. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias fecham em cinco anos?

Em 8 de 12 categorias de franquia, as unidades abertas de 2015 a 2020 seguem ativas em maior parcela que os demais estabelecimentos das mesmas atividades, entre redes existentes hoje, com 72,8% ativas em cinco anos no conjunto, calculado em 30/10/2026. Nas 483 redes medidas com unidade aberta no período, 72,8% das unidades abertas de 2015 a 2020 tinham cadastro ativo cinco anos depois, pelo cadastro do CNPJ. CNPJ ativo não equivale necessariamente a ponto em operação.

72,8% das unidades das redes seguem ativas cinco anos após a abertura, contra 63,4% nas mesmas atividades, calculado em 30/10/2026. Nas redes medidas, 27,2% das unidades abertas de 2015 a 2020 tinham baixa, inaptidão ou suspensão no cadastro do CNPJ cinco anos depois da abertura.

Quanto tempo uma empresa leva para virar franquia?

Nas 78 redes que declaram as duas datas, a mediana entre a fundação e o início da franquia é de 7,5 anos, com metade entre 3 e 14 anos, em leitura de 30 de outubro de 2026. A amostra reúne só redes que já franquearam e que contam a própria história. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As empresas estão virando franquia mais cedo?

Em janela comum de até 10 anos, a mediana é de 8,5 anos nas redes fundadas antes de 2010 e de 4 anos nas fundadas de 2010 a 2016. A diferença aponta nesse sentido, mas é indício e se apoia em 10 redes no grupo menor, e parte da queda na série bruta decorre de as coortes recentes terem tido menos tempo. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As aberturas de franquias estão caindo no Brasil?

No cadastro do CNPJ, as 509 redes medidas pelo observatório Franquias em Dados abriram 6.319 estabelecimentos de outubro de 2025 a setembro de 2026, 19,0% a menos que nos 12 meses anteriores, quando abriram 7.799. Parte da diferença pode vir da menor parcela de novos CNPJs com nome fantasia, de 68,2% para 65,1% nas mesmas atividades, e a contagem não inclui redes com menos de 30 CNPJs ativos. Em todo o universo de 1.904 redes, a variação é de -16,5%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Os dados recentes do CNPJ estão incompletos?

Em grande parte, não. A fotografia de outubro de 2025 da base da Receita Federal já continha 99,0% das aberturas e 100,0% das baixas de redes de franquia do mês anterior, quando comparada com a mesma contagem um ano depois. O mês em que a base é gerada fica incompleto, porque o corte ocorre nos primeiros dias, e por isso outubro de 2026 não entra na série. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Regras e transparência

Qual é o valor máximo de investimento de uma microfranquia?

A ABF define microfranquia como o negócio com investimento inicial de até R$ 135 mil, valor em vigor desde 2023. Pelo critério de três vezes o PIB per capita do IBGE de 2025, o teto seria R$ 179.062. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Por que o teto da microfranquia está defasado?

Porque o valor é reajustado por decisão administrativa e não acompanha o PIB per capita ano a ano. Desde 2010 o teto ficou abaixo do critério declarado em 12 dos 16 anos. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O teto de R$ 135 mil vale igual em todo o Brasil?

O valor é nacional, mas pesa de forma diferente em cada estado, já que equivale a 1,1 PIB per capita no Distrito Federal e a 6,3 no Maranhão. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas marcas de franquia são registradas por ano no INPI?

Em 2024, 14.993 pedidos de marca incluíram serviços de franquia na especificação da classe 35, 3,29% de todos os pedidos de marca depositados no ano. Em 2010 eram 845. Indicador, calculado em 12/10/2026.

A franqueadora precisa ter a marca registrada no INPI?

Pedidos de marca com serviços de franquia somam 14.993 em 2024, 3,29% do total, calculado em 12/10/2026. A Lei 13.966 de 2019 exige que a Circular de Oferta de Franquia informe a situação da marca, com o número do registro ou do pedido protocolizado no INPI, classe e subclasse.

32,8% das franqueadoras têm registro de marca em vigor para serviços de franquia, calculado em 30/10/2026. A Lei 13.966 de 2019 exige que a Circular de Oferta informe a situação da marca no INPI. Nas redes acompanhadas, 60,9% das franqueadoras com CNPJ publicado têm registro de marca em vigor em nome desse CNPJ, e 32,8% têm registro que cobre serviços de franquia.

Pessoa física pode pedir registro de marca de franquia?

Nos dados do INPI, 28,5% dos pedidos com serviços de franquia depositados em 2024 tinham pessoa física como primeira titular, contra 7,1% em 2010. Indicador, calculado em 12/10/2026.

Quantas marcas uma franqueadora costuma registrar?

Entre as franqueadoras com marca em nome do CNPJ publicado, a mediana é de 6 processos de marca no INPI. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas unidades têm as franqueadoras listadas na bolsa?

As 12 companhias abertas que declaram unidades próprias e franqueadas na mesma data somavam 12.136 unidades em 30/06/2026, com 7.143 franqueadas e 4.993 próprias, segundo documentos entregues à CVM e à SEC. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual o percentual de lojas franqueadas nas empresas de capital aberto?

O conjunto de 12 companhias tinha 58,9% de unidades franqueadas em 30/06/2026. O percentual varia por companhia, de 1,4% a 99,6%, e a tabela do indicador traz cada uma delas com o recorte usado. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As redes estão franqueando mais ou menos?

Nas oito companhias com série trimestral, o saldo dos doze meses até 30/06/2026 foi de 206 unidades próprias e 69 franqueadas a mais, e a parcela franqueada passou de 68,7% para 67,5%. O percentual de 58,9% do conjunto de 12 companhias não é comparável a esse, porque o conjunto é outro. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Os resultados do terceiro trimestre de 2026 das franqueadoras já saíram?

No índice da CVM consultado em 30/10/2026, com entregas até 23/10/2026, nenhuma das 12 companhias havia entregue o ITR de 30/09/2026, cujo prazo termina em 14/11/2026. A posição mais recente é a de 30/06/2026. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As redes de franquia participam do consumidor.gov.br?

Em pequena proporção. Das dez redes com mais CNPJs ativos, duas têm cadastro ativo, e das 650 redes conferidas nome a nome, 29 têm cadastro ativo atribuído, segundo a lista de participantes lida em 18/10/2026. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Não estar no consumidor.gov.br é irregular?

Não. A adesão é voluntária e nenhuma norma obriga a participação. Muitas redes mantêm canais próprios de atendimento ao consumidor. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é a média de atendimento no consumidor.gov.br?

De outubro de 2025 a setembro de 2026, as 1.849 empresas com reclamação finalizada tiveram 95,2% de índice de resposta, 6,3 dias de prazo médio, nota 2,40 e 81% de solução. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Dá para contar unidades de franquia pelo CNPJ?

Em parte. Entre 497 redes, a mediana é de 61% entre os CNPJs com a marca no nome fantasia e os endereços que a rede lista no próprio site, e apenas 28% dos estabelecimentos ativos do país informam algum nome fantasia. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O que significa aderência cadastral baixa?

Significa que o franqueado não repetiu a marca no nome fantasia do CNPJ, o que é comum e legítimo. Não quer dizer que a rede tenha menos unidades nem que exista qualquer irregularidade. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Em qual segmento as franquias aparecem mais na base da Receita Federal?

Em saúde, beleza e bem-estar, com mediana de 75% entre CNPJs com a marca e endereços listados. Em turismo e hotelaria, a mediana é de 26%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

A contagem cobre toda a base da Receita?

Sim. A leitura passa por todos os estabelecimentos da base de dados abertos do CNPJ, sem amostra nem extrapolação. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas aquisições de redes de franquia passaram pelo CADE?

De 2015 a 2026, os editais do CADE registram 73 atos de concentração com rede de franquia entre as requerentes, 1,1% dos 6.620 publicados no período. Só entram operações que atingem o critério de notificação, baseado em faturamento. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O CADE costuma aprovar fusões de redes de franquia?

Das 73 operações, 68 foram aprovadas sem restrições pela Superintendência-Geral, 3 não foram conhecidas e 1 foi aprovada pelo Tribunal com Acordo em Controle de Concentrações. A mediana entre o edital e a decisão da Superintendência-Geral é de 14 dias. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais segmentos de franquia têm mais fusões e aquisições no CADE?

Serviços e outros negócios lidera, com 20 operações, seguido de Moda e acessórios, com 18. O segmento é o da rede ligada à operação no universo do observatório. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O STJ aceita cláusula de arbitragem em contrato de franquia?

Sim, com a formalidade da Lei de Arbitragem. A Terceira Turma afirmou no REsp 1.602.076 que os contratos de franquia, como contratos de adesão, devem observar o art. 4º, § 2º, da Lei 9.307/96, e a Quarta Turma registrou no REsp 2.131.001 que, observada essa formalidade, não há nulidade na cláusula. A base reúne 28 acórdãos sobre o tema. Indicador, calculado em 30/10/2026.

A franqueadora responde pelos danos causados pelo franqueado ao consumidor?

A Terceira Turma do STJ decidiu no REsp 1.426.578 que cabe às franqueadoras a organização da cadeia de franqueados, o que atrai a responsabilidade solidária pelos danos decorrentes da inadequação dos serviços prestados em razão da franquia. A base de espelhos traz 20 acórdãos identificados com esse tema. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O franqueado pode reclamar com base no Código de Defesa do Consumidor?

321 acórdãos do STJ tratam de contrato de franquia, 40% deles sobre tributos, calculado em 30/10/2026. Não, segundo a Quarta Turma no REsp 632.958, porque o franqueado não é consumidor dos produtos ou serviços da franqueadora, mas quem os comercializa a terceiros. O entendimento é repetido em acórdãos posteriores da Terceira e da Quarta Turmas.

Franquia vale a pena? O que os dados públicos informam sobre a decisão, calculado em 30/10/2026. Não na relação com o franqueador, porque o art. 1º da Lei 13.966/2019 afasta a relação de consumo entre as partes. O cliente da unidade continua sendo consumidor.

Lei de Franquia 13.966/2019 e os 23 incisos da COF, calculado em 30/10/2026. O art. 1º afasta a relação de consumo entre franqueador e franqueado, acompanhando o que o STJ já vinha decidindo. O cliente da unidade continua sendo consumidor, e essa proteção permanece.

Quantos processos sobre franquia chegam ao STJ?

A base de espelhos de acórdãos do tribunal traz 321 acórdãos sobre contrato de franquia de 1997 a setembro de 2026. A contagem exclui decisões monocráticas e acórdãos sem espelho, e por isso não representa o total de processos. A ementa de 42,4% desses acórdãos cita as súmulas que vedam o reexame de contrato e de prova. Indicador, calculado em 30/10/2026.

A reforma tributária menciona franquia?

A Lei Complementar 214/2025 não contém as palavras franquia, franchising, franqueado ou franqueador no texto compilado do Planalto consultado em 30/10/2026. Os arts. 3º e 4º tratam de licenciamento e cessão de bem imaterial em termos gerais. No Senado, quatro emendas ao PLP 68/2024 sobre franquia constam como prejudicadas. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Existe projeto para acabar com o ISS sobre royalties de franquia?

Tramitam na Câmara o PLP 163/2020, o PLP 127/2024 e o PLP 191/2024, que retiram do ISS o contrato de franquia ou a remuneração periódica do franqueador. A situação de cada um consta da página, com link para a ficha oficial. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Há projeto para mudar a Lei de Franquia em tramitação?

O PL 3948/2025, em exame na Câmara, altera o art. 3º da Lei 13.966/2019 para limitar o aluguel da sublocação ao valor pago pelo franqueador ao proprietário do imóvel. Na data da extração, nenhuma outra proposição em tramitação classificada no tema do contrato foi identificada. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantos projetos sobre franquia viraram lei?

Das 38 matérias sobre franquia empresarial identificadas, 4 foram transformadas em lei. Com a franquia como objeto foram duas, a Lei 8.955/1994 e a Lei 13.966/2019. A Lei Complementar 56/1987 e a Lei Complementar 157/2016 tratam do ISS e citam a franquia entre outros serviços. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas redes de franquia publicam o valor do investimento no site?

Das 1.789 redes com página de franquia lida em 30 de outubro de 2026, 46,7% publicam o investimento inicial. As redes bloqueadas pelo robots.txt ou sem texto legível não entram na conta. Indicador, calculado em 30/10/2026.

A franquia é obrigada a divulgar o valor do investimento no site?

Não. A lei de franquias exige a entrega da Circular de Oferta ao candidato, e esse é o documento vinculante. A publicação no site é escolha da rede, e a ausência do valor na página não indica irregularidade. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias divulgam royalties e prazo de contrato?

Entre as redes com página lida, 18,2% publicam royalties, 14,6% o fundo de propaganda e 2,9% o prazo de contrato, em leitura de 30 de outubro de 2026. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Como as franquias captam candidatos a franqueado na internet?

Na leitura de 30 de outubro de 2026, das 1.513 redes com página de franquia lida, 69,9% tinham formulário e 46,3% botão de WhatsApp no HTML. Automação de marketing aparecia em 16,7% e chat ou bot em 1,5%. As parcelas são piso, porque a leitura não executa JavaScript. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As franquias informam o investimento antes de pedir o contato do candidato?

Das 1.039 redes com formulário e texto lido, 50,6% publicam o investimento inicial na página e 61,5% publicam ao menos uma condição comercial. Valor publicado só em imagem, em PDF ou depois do envio não é contado. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As páginas de franquia citam a Circular de Oferta?

Na leitura de 30 de outubro de 2026, 9,5% das páginas de franquia lidas mencionavam a Circular de Oferta. A ausência não indica irregularidade, porque a lei exige a entrega do documento ao candidato e não a menção no site. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é a alíquota de ISS sobre franquia nas capitais?

Depende do município, dentro do mínimo de 2% e do máximo de 5% fixados pela Lei Complementar 116/2003. Das 21 capitais com norma lida pelo observatório até 30/10/2026, 15 aplicam 5%, e as demais trazem 2% em Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo; 3% em Belo Horizonte e Porto Alegre. Faltam 6 capitais, cuja norma não foi lida em site oficial. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O que é o subitem 17.08 do ISS?

É o item "Franquia (franchising)" da lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Parte das leis municipais usa outra numeração, e 12 das 42 leis lidas pelo observatório não trazem a franquia no número 17.08. São Paulo, por exemplo, a numera como 17.07. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O STF decidiu que incide ISS sobre franquia?

A página do Supremo Tribunal Federal registra o Tema 300 da repercussão geral, "Incidência do ISS sobre os contratos de franquia", com o RE 603136 como caso paradigma e trânsito em julgado em 30/09/2022. A justificação do PLP 163/2020 afirma que o tribunal "acabou por definir que a incidência do imposto é constitucional". O texto da tese não foi lido pelo observatório no portal do tribunal. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O que muda no ISS da franquia com a reforma tributária?

A Emenda Constitucional 132/2023 extingue o ISS a partir de 2033. De 2029 a 2032, o art. 8º-B da Lei Complementar 116/2003 reduz as alíquotas municipais vigentes em 31/12/2028 em 10%, 20%, 30% e 40%, ano a ano. A Lei Complementar 214/2025 não cita o contrato de franquia no texto compilado consultado. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Por que o número de CNPJs é diferente do número de unidades que a rede informa?

CNPJs ativos com o nome da marca equivalem a 50% das unidades que as redes declaram, e o localizador da própria rede, a 91%, em 538 redes, calculado em 30/10/2026. Na mediana de 538 redes, os CNPJs ativos com o nome da marca equivalem a 50% das unidades declaradas. A rede pode somar lojas próprias, unidades vendidas e ainda não abertas, exterior e outras marcas do grupo, e o franqueado pode manter CNPJ sem nome fantasia ou com outro nome. O dado não permite separar essas causas de desatualização ou erro.

Maiores franquias do Brasil, calculado em 30/10/2026. As duas contagens têm critérios diferentes. O CNPJ exige a marca no nome fantasia, campo opcional, e a rede pode somar pontos no exterior, quiosques ou unidades em implantação. Na mediana de 538 redes, os CNPJs ativos equivalem a 50% do número declarado, relação que não mede veracidade.

O localizador de lojas confirma o número de unidades que a franquia informa?

Nas 403 redes com localizador coletado, a lista de lojas do site equivale, na mediana, a 91% do número declarado na página de franquia, e os CNPJs com o nome da marca, a 69% das lojas do localizador. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Onde ficam e quem opera as unidades

As franquias estão indo para o interior?

Nas 509 redes medidas, a parcela das aberturas fora das capitais passou de 59,5% em 2015 para 64,8% em 2025, e a das aberturas em municípios de até 100 mil habitantes, de 19,0% para 22,1%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas unidades de franquia ficam fora das capitais?

Nas redes medidas, 63,6% dos estabelecimentos ativos ficam fora das capitais, onde vivem 76,9% da população do país. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual segmento de franquia está mais presente no interior?

Saúde, beleza e bem-estar, com 72,8% dos estabelecimentos ativos fora das capitais. Academias e esporte, com 51,8%, é o segmento mais concentrado nas capitais. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As redes de franquia crescem perto da sede?

Em sua maioria, não. Nas redes medidas, 31,6% das unidades ficam no estado da franqueadora e 68,4% em outros estados. A parcela no estado de origem é maior nas redes pequenas e nas mais novas. Indicador, calculado em 30/10/2026.

A que distância da sede ficam as unidades de uma rede?

A distância mediana entre a unidade e o município da franqueadora é de 487 km. 19,9% das unidades ficam a até 100 km e 74,6% a até 1.000 km. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias ficam em shopping?

Nas 509 redes medidas, 12.362 estabelecimentos ativos, 21,2% do total, têm endereço identificado como de shopping center. O critério depende do endereço declarado no cadastro e resulta em um piso. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual segmento de franquia mais usa shopping center?

Moda e acessórios, com 43,4% dos estabelecimentos em shopping, seguido de alimentação, com 33,9%. Em educação, a parcela é de 1,4%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Como o observatório identifica uma unidade em shopping?

Pelo endereço do cadastro do CNPJ, quando ele cita shopping, mall, outlet ou LUC, quando outro estabelecimento no mesmo CEP e número cita esses termos, ou quando três redes ou mais têm unidade no mesmo CEP e número com complemento de loja. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias são MEI?

Dois terços das unidades de franquia pertencem a empresas do Simples Nacional, calculado em 30/10/2026. O cadastro aberto não permite responder. As redes são identificadas pelo nome fantasia, e o MEI quase nunca preenche esse campo, presente em 23 de 345.013 estabelecimentos ativos de MEI em um dos dez arquivos do CNPJ, contra 53,2% dos demais. Os menos de cinco estabelecimentos de MEI encontrados nas 509 redes medidas refletem esse preenchimento. O empresário individual (natureza 2135), que não equivale a MEI, responde por 4,8% dos estabelecimentos.

Empresas que operam unidades de franquia declaram capital social mediano de R$ 60 mil, calculado em 30/10/2026. Não pelo nome fantasia. Os dados abertos do CNPJ quase não trazem esse campo para o MEI (23 de 345.013 estabelecimentos ativos em um dos dez arquivos da base), e as redes são identificadas por ele. Nas redes, menos de 5 empresas têm opção vigente pelo MEI, e o empresário individual de natureza 2135, 5,2% dos pares medidos, corresponde a outra situação cadastral.

Qual o porte das empresas que operam franquias?

Nas redes medidas, 59,9% dos estabelecimentos pertencem a microempresas, 24,9% a empresas de pequeno porte e 15,1% a empresas de porte maior, pelo porte declarado no cadastro do CNPJ. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantos franqueados têm mais de uma unidade?

Pelo cadastro, 20,5% dos estabelecimentos ativos pertencem a empresas com duas ou mais unidades da mesma rede sob a mesma raiz de CNPJ. O número é um piso, porque o franqueado pode abrir um CNPJ para cada unidade. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franqueado consegue crédito do BNDES?

Nas redes acompanhadas, 2,12% das empresas de unidades ativas contrataram ao menos uma operação do BNDES desde 2015, sobretudo na linha de crédito para pequenas e médias empresas do BNDES Automático, contra 1,51% esperado para empresas de mesmo perfil. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franqueadoras usam financiamento do BNDES?

46 das 409 franqueadoras com CNPJ publicado contrataram crédito do BNDES de 2015 a agosto de 2026, 11,3%, com predomínio do BNDES Finame. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto tempo têm as unidades de franquia?

A idade mediana dos estabelecimentos ativos das redes medidas é de 4,7 anos, e 52,7% abriram nos últimos cinco anos. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As franquias são mais novas que os outros negócios?

Nas mesmas atividades, 42,8% dos demais estabelecimentos ativos abriram nos últimos cinco anos, contra 52,7% nas redes medidas, e 34,3% têm dez anos ou mais, contra 22,4%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franquias fecham menos que outros negócios?

72,8% das unidades das redes seguem ativas cinco anos após a abertura, contra 63,4% nas mesmas atividades, calculado em 30/10/2026. Nas 483 redes medidas, 72,8% das unidades abertas de 2015 a 2020 seguiam ativas cinco anos depois, contra 63,4% dos demais estabelecimentos das mesmas atividades. A comparação é descritiva e não isola o efeito do modelo de franquia.

60,4% dos CNPJs matriz de redes de franquia seguem sem baixa 10 anos após a abertura, ante 58,3% nas mesmas atividades, sem diferença estatística nesse prazo, depois de vantagem de 3,5 pontos aos 2 anos, calculado em 30/10/2026. A parcela sem baixa nas redes medidas é 3,5 pontos maior que a dos demais estabelecimentos das mesmas atividades em 2 anos, e 2,1 pontos maior em 10 anos, com intervalo de -0,5 a +4,5 pontos, que inclui o zero. A vantagem se forma nos dois primeiros anos de vida do CNPJ, a partir do terceiro as taxas de baixa ficam próximas, e em 10 anos a diferença não se distingue de zero. O resultado é descritivo.

CNPJs de redes de franquia são baixados com 3,6 anos na mediana, contra 6,1 nas mesmas atividades, diferença que vem sobretudo da idade do estoque, calculado em 30/10/2026. O tempo mediano ao fechar é menor nas redes, 3,6 anos contra 6,1, e decorre da idade do estoque, mais jovem nas redes. A diferença de risco concentra-se nos dois primeiros anos, com 5,6% de baixas ao ano até 1 ano de idade, ante 8,0%, e depois as taxas ficam próximas. Com a mesma estrutura de idade e de atividade, as redes registram 92 baixas de CNPJ para cada 100 esperadas, com intervalo de 95% de 85 a 99, que não inclui o 100. O conjunto exclui redes extintas, o que favorece as redes.

Em qual segmento as unidades de franquia duram mais?

A maior diferença em relação aos demais estabelecimentos das mesmas atividades está em alimentação, comércio e distribuição, com 74,9% das unidades ativas em cinco anos, contra 56,9%. As menores diferenças estão em turismo e hotelaria e em serviços e outros negócios. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantos municípios brasileiros não têm franquia?

No cadastro do CNPJ, competência de outubro de 2026, 3.033 dos 5.570 municípios não têm estabelecimento ativo das 509 redes medidas pelo observatório, e neles vivem 12,2% da população no Censo 2022. O número não equivale a municípios sem nenhuma franquia, porque 382 deles constam do site de ao menos uma rede medida, e redes com menos de 30 CNPJs não são medidas. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais são os maiores municípios sem franquia no Brasil?

Entre os municípios sem estabelecimento ativo das redes medidas e sem sinal em localizador, em rede menor do censo ou em CNPJ de outra atividade, os maiores pela população do Censo 2022 são Viseu (PA), com 58.692 habitantes; São Gabriel da Cachoeira (AM), com 51.795 habitantes e Baião (PA), com 51.641 habitantes. A ausência no cadastro não prova ausência real de unidade. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Município sem franquia é oportunidade de negócio?

O dado não permite essa conclusão. A medida descreve o cadastro do CNPJ e não considera demanda, renda das famílias, concorrência local, custo de operação ou critério de território das redes. A ausência pode decorrer de população insuficiente para o formato, de comércio independente estabelecido ou de unidade registrada com outro nome fantasia. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais franquias chegam primeiro em cidades pequenas?

Nos municípios de até 50 mil habitantes, chocolate (20,1%), odontologia (16,3%) e vistoria veicular (12,4%) reúnem 48,8% das primeiras unidades de redes medidas desde 2023. Em chocolate, uma única rede responde por mais da metade das primeiras unidades, de modo que a categoria reflete a expansão dessa rede. Em relação às demais aberturas nesses municípios, vistoria veicular e farmácia têm parcela mais alta nas primeiras unidades, de 2015 a 2022 e desde 2023. O dado não avalia as redes nem indica adequação a cidades pequenas. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto tempo dura uma franquia no Brasil?

60,4% dos CNPJs matriz de redes de franquia seguem sem baixa 10 anos após a abertura, ante 58,3% nas mesmas atividades, sem diferença estatística nesse prazo, depois de vantagem de 3,5 pontos aos 2 anos, calculado em 30/10/2026. Pelo cadastro do CNPJ, nas 507 redes medidas pelo observatório, 76,0% dos CNPJs matriz seguem sem baixa 5 anos após a abertura e 60,4% 10 anos após, e a curva cruza a metade aos 15,4 anos. A ausência de baixa não equivale a loja em operação, e o conjunto é o de redes existentes hoje.

CNPJs de redes de franquia são baixados com 3,6 anos na mediana, contra 6,1 nas mesmas atividades, diferença que vem sobretudo da idade do estoque, calculado em 30/10/2026. Nas 509 redes medidas pelo observatório Franquias em Dados, o CNPJ baixado voluntariamente de 2021 a 2025 tinha 3,6 anos na mediana, e 29,0% tinham menos de 2 anos. O número considera só os que fecharam, e não a chance de fechar, medida pela sobrevivência das unidades. O CNPJ pode encerrar sem que o ponto feche, como na troca de franqueado.

Em que ano uma franquia tem mais risco de fechar?

Nas redes medidas, o risco de baixa é mais alto no 3º ano de vida do CNPJ, com 6,1%, e no primeiro ano é de 3,9%, ante 6,3% nos demais estabelecimentos das mesmas atividades. Depois do terceiro ano, o risco das redes recua de forma gradual, até 3,5% no décimo ano. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto tempo uma franquia leva entre abrir e dar baixa no CNPJ?

Entre os CNPJs das redes medidas com baixa voluntária em 2025, o tempo mediano entre a abertura e a baixa foi de 3,6 anos. Esse número só considera quem foi baixado e depende da idade do estoque, por isso não equivale à duração esperada de uma unidade, medida pela curva de sobrevivência. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é o tamanho de uma unidade de franquia em Belo Horizonte?

A área mediana declarada no alvará é de 68 m², e metade dos 955 estabelecimentos válidos de 324 redes fica entre 40 m² e 142 m². Por segmento, a mediana vai de 50 m² em alimentação a 299 m² em educação. O dado se refere apenas a Belo Horizonte, em 15/10/2026. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As unidades de franquia têm a área mínima que a rede informa?

Em Belo Horizonte, 31,5% dos 178 estabelecimentos de 21 redes que divulgam área mínima declaram no alvará área inferior a esse mínimo, e 37,6% têm o dobro ou mais. A mediana dos mínimos é de 40 m², e a das áreas no alvará, de 62 m². O mínimo descreve o formato ofertado hoje, e a diferença não indica descumprimento. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franquias ocupam lojas maiores que os demais negócios do mesmo ramo?

Depende da atividade. Em Belo Horizonte, ponderada a mesma mistura de CNAEs, a mediana é de 66 m² nas redes e de 60 m² nos demais. A mediana das redes é superior em 11 de 22 subclasses, como serviços combinados de escritório e apoio administrativo, e inferior em 10, como restaurantes e similares. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual é o capital social das empresas que operam franquias?

A mediana é de R$ 60 mil, com metade das empresas entre R$ 30 mil e R$ 110 mil, nas 528 redes com 30 ou mais estabelecimentos ativos acompanhadas pelo observatório Franquias em Dados, com o cadastro do CNPJ de outubro de 2026. A contagem considera cada empresa uma vez em cada rede e exclui empresários individuais, franqueadoras e raízes com 10 ou mais estabelecimentos. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Capital social é o mesmo que investimento na franquia?

Não. O capital social é o valor declarado no contrato social da empresa, que pode não estar integralizado, e não inclui taxa de franquia, instalação, estoque nem capital de giro. Por isso a medida não serve de estimativa do custo de abertura de uma unidade ou de uma rede. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Empresas de franquia têm capital social maior do que as outras do mesmo setor?

Na mediana, as empresas das redes declaram R$ 60 mil e as demais empresas ativas nos mesmos CNAEs e períodos de abertura declaram R$ 30 mil. A parcela com R$ 100 mil ou mais é de 40,9% e 24,8%. A mediana das redes supera a das demais empresas em 6 dos 8 segmentos, coincide em alimentação, comércio e distribuição e fica abaixo em turismo e hotelaria (R$ 30 mil contra R$ 40 mil). A comparação descreve o cadastro e não indica causa. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual o tipo de empresa mais usado para abrir uma franquia?

A sociedade limitada. Entre as empresas abertas em 2025 que operam unidades de redes medidas no CNPJ, 98,3% são limitadas, categoria que inclui a limitada unipessoal, e 1,6% são de empresário individual, sem contar o MEI. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias são abertas como sociedade limitada unipessoal?

O dado não está disponível na base aberta. A Receita Federal não tem código de natureza jurídica para a sociedade limitada unipessoal, registrada como limitada, e a distinção depende do quadro de sócios, que o observatório não utiliza. Indicador, calculado em 30/10/2026.

A Lei da Liberdade Econômica mudou o tipo de empresa dos franqueados?

A parcela de empresário individual nas empresas das unidades caiu de 10,4% entre as abertas em 2019 para 1,6% em 2025, e a de limitadas subiu de 86,0% para 98,3%. O movimento coincide com a Lei 13.874 de 2019 e também aparece nas demais empresas das mesmas atividades, o que não demonstra efeito da lei. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas unidades de franquia pertencem a quem tem mais de uma unidade?

Nas 477 redes com ao menos 30 unidades de operadores, 14,5% das unidades de operadores estão em empresas com duas ou mais unidades da mesma rede sob a mesma raiz de CNPJ, e 3,9% em empresas com cinco ou mais. Com a estimativa para o franqueado que abre uma empresa por unidade, a primeira parcela vai a cerca de 16,2%, e o número continua sendo um piso. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantos franqueados operam mais de uma marca de franquia?

No cadastro do CNPJ, 81 empresas têm unidades de duas redes ou mais sob a mesma raiz, com 336 unidades, e apenas o par Artwalk e Authentic Feet reúne 5 empresas ou mais em comum. O número é um piso, porque o franqueado que abre uma empresa para cada marca não aparece nessa conta. Indicador, calculado em 30/10/2026.

A multifranquia está crescendo no Brasil?

O cadastro do CNPJ não mostra esse crescimento. As aberturas feitas por empresa que já operava unidade da rede foram 21,7% do total em 2010 e 7,3% em 2025. A base não separa uma redução efetiva de uma adoção maior de uma empresa por unidade, que não aparece nessa conta. Indicador, calculado em 30/10/2026.

O que significa CNPJ inapto por omissão de declarações?

É a situação da inscrição da empresa que deixou de apresentar obrigações acessórias à Receita Federal por no mínimo 90 dias, conforme o art. 81 da Lei 9.430/1996. Não equivale a encerramento da empresa nem identifica, por si só, se o negócio segue em funcionamento. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias estão com o CNPJ ativo?

Nos 97.276 estabelecimentos atribuídos às 509 redes medidas, 58,1% estão ativos, 8,5% inaptos, 0,6% suspensos e 32,8% baixados, sem contar empresas que já optaram pelo MEI. Indicador, calculado em 30/10/2026.

As unidades de franquia têm mais ou menos inaptidão do que os outros negócios?

Nas mesmas atividades e anos de abertura, a parcela de inaptos é de 8,5% nas redes e de 14,1% nos demais estabelecimentos. A diferença é descritiva, pois os demais incluem empresas que nunca operaram, e a contagem das redes depende do nome fantasia atual. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias deixam a rede sem fechar?

Pela comparação de fotografias do cadastro do CNPJ de maio de 2023 a outubro de 2026, 1,6% dos estabelecimentos das redes medidas passam ao ano a outro nome fantasia e seguem ativos, ante 5,7% ao ano de baixas. O dado é cadastral e não informa o motivo nem a situação do contrato. Indicador, calculado em 30/10/2026.

A taxa de fechamento de franquias conta as unidades que saem da rede?

Não integralmente. Para cada 100 baixas de CNPJ nas redes medidas, há 29 estabelecimentos que seguem ativos com outro nome fantasia, o que uma contagem de baixas não alcança. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais redes de franquia costumam ficar perto umas das outras?

Entre as 530 redes com 30 ou mais unidades, 3.817 pares dividem o mesmo CEP acima do que o acaso explicaria. Os mais fortes de segmentos diferentes são Johnny Joy e New Era (20 CEPs, lift de 17,1) e Intimissimi e Yogoberry (10 CEPs, lift de 21,6). 83,5% das coocorrências acontecem em shopping ou centro comercial. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Franquias do mesmo segmento abrem perto umas das outras?

Depende do segmento. Redes de moda e acessórios dividem CEP com frequência 3,67 vezes maior que a esperada, enquanto educação, academias, serviços e turismo ficam abaixo de 1 mesmo entre si, o que indica unidades mais espalhadas. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais segmentos de franquia dividem mais os mesmos pontos?

O cruzamento mais forte entre segmentos diferentes é o de alimentação com moda e acessórios, com 2,25 vezes o esperado, seguido de saúde, beleza e bem-estar com moda e acessórios, com 1,63. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Como saber se duas redes estão no mesmo lugar por acaso?

O observatório compara os CEPs em comum com o esperado pelo tamanho das redes, pelos municípios e pela concentração de redes em cada CEP, e aplica um teste com correção para múltiplas comparações. Com 5 coocorrências, um par precisou de lift de ao menos 7,2 para ser aceito. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Em que mês mais fecham franquias?

Não há calendário marcado. As baixas de CNPJ das redes medidas variam de um índice de 87 em abril a 111 em dezembro, com média do ano igual a 100, e o padrão mensal se repete pouco de um ano para o outro, com correlação de 0,38. A data é a do registro da baixa, que pode ser posterior ao fechamento. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual cidade tem mais franquias no Brasil?

São Paulo, com 4.759 CNPJs ativos das 509 redes medidas pelo observatório, seguida de Rio de Janeiro, com 3.263; Brasília, com 1.850; Goiânia, com 1.088 e Belo Horizonte, com 1.065. A contagem é um piso, porque só considera estabelecimentos com a marca no nome fantasia, na competência de outubro de 2026. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Qual cidade tem mais franquias por habitante?

Depende do porte do município. Entre os de mais de 1 milhão de habitantes, Goiânia tem 72,4 unidades por 100 mil habitantes. Entre os de 100 mil habitantes ou mais, Balneário Camboriú (SC), com 109,4; São Caetano do Sul (SP), com 82,2 e Florianópolis (SC), com 80,3 têm as maiores densidades. A média do país é de 27,4. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias existem em cada cidade?

O arquivo do indicador traz a contagem de unidades e de redes de todos os municípios com ao menos 5 unidades, 1.094 no total. Na faixa de até 50 mil habitantes, Armação dos Búzios (RJ) tem a maior contagem, com 42 unidades. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais cidades têm mais franquias do que o esperado?

Em números absolutos, entre os municípios de 50 mil habitantes ou mais, as maiores diferenças para cima estão em Rio de Janeiro (RJ), com 3.263 unidades para 2.652 esperadas; Brasília (DF), com 1.850 unidades para 1.304 esperadas e Goiânia (GO), com 1.088 unidades para 658 esperadas. Em termos relativos, entre os de 100 mil habitantes ou mais com ao menos 20 unidades esperadas, Niterói (RJ), São Caetano do Sul (SP) e Lauro de Freitas (BA) têm as maiores razões, de 2,91, 2,54 e 2,48 vezes o esperado. Rio de Janeiro e Brasília ficam dentro do intervalo de previsão de 90%, sem distinção estatística, e Goiânia, Niterói, São Caetano do Sul e Lauro de Freitas ficam acima do intervalo de previsão de 90%. O esperado considera população, PIB per capita, estado e posição metropolitana. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais cidades têm menos franquias do que o esperado?

Em números absolutos, as maiores diferenças para baixo entre os municípios de 50 mil habitantes ou mais estão em São Paulo (SP), com 4.759 unidades para 5.389 esperadas; Manaus (AM), com 576 unidades para 888 esperadas e Porto Alegre (RS), com 558 unidades para 828 esperadas. Em termos relativos, entre os de 100 mil habitantes ou mais com ao menos 20 unidades esperadas, Sabará (MG), Santa Rita (PB) e Ibirité (MG) têm as menores razões, de 0,21, 0,31 e 0,33 vezes o esperado. São Paulo, Manaus e Porto Alegre ficam dentro do intervalo de previsão de 90%, sem distinção estatística, e Sabará, Santa Rita e Ibirité ficam abaixo do intervalo de previsão de 90%. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Ter menos franquias do que o esperado indica oportunidade de negócio?

Não. O indicador mede a presença de redes em relação ao padrão nacional e não considera demanda, concorrência local, custo de ponto ou renda das famílias. Um município abaixo do esperado pode ter comércio independente forte ou renda inferior à sugerida pelo PIB per capita, e a medida não sustenta decisão de abertura de unidade. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Como se calcula o número esperado de franquias em um município?

Por uma regressão binomial negativa com população, PIB per capita, UF, grande região e posição metropolitana, ajustada nos municípios do país. Cada município recebe a previsão de um modelo estimado sem ele, e o erro relativo mediano fora da amostra é de 27,8% nos 682 municípios de 50 mil habitantes ou mais. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais franquias estão em cidades pequenas?

Das 509 redes medidas pelo observatório, 121 têm 10 ou mais unidades em municípios de até 50 mil habitantes. As maiores contagens são de Cacau Show, com 895 unidades; O Boticário, com 579 unidades e OdontoCompany, com 465 unidades. As parcelas mais altas das unidades nessa faixa são de Agility Telecom, com 71,0%; OralDents, com 70,2% e Farmácias Brava, com 67,1%. O dado descreve a localização das unidades, sem avaliação das redes. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quantas franquias existem em cidades de até 50 mil habitantes?

Há 6.880 unidades das 509 redes medidas nesses municípios, 11,8% do total do país, presentes em 1.862 dos 4.889 municípios da faixa, que reúne 30,5% da população. A contagem considera CNPJs ativos com a marca no nome fantasia, na competência de outubro de 2026. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quanto custa uma franquia presente em cidades pequenas?

Entre as 121 redes com 10 ou mais unidades em municípios de até 50 mil habitantes, 51 declaram investimento no próprio site, com mediana de R$ 185.000 no menor valor declarado. O valor é declaração da rede para a operação em geral, e não um custo específico de cidades pequenas. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Em qual estado ficam as sedes das franquias brasileiras?

O estado de São Paulo reúne 44,6% das 648 redes de franquia que publicam o CNPJ da franqueadora, seguido de Rio de Janeiro, com 9,6%. Por habitante, a maior concentração está em Santa Catarina, com 7,1 redes por milhão, contra 3,0 na média do país. O dado é do observatório Franquias em Dados, a partir do cadastro da Receita Federal. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Quais cidades concentram franqueadoras fora das capitais?

Fora das capitais, São José do Rio Preto, com 23 redes, é o principal município-sede entre as redes que publicam o CNPJ da franqueadora. Balneário Camboriú tem a maior concentração por habitante, com 72,5 redes por milhão. A contagem considera o endereço cadastral do CNPJ publicado, que pode diferir do local da operação. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Redes de franquia do Sudeste estão presentes no Nordeste?

Das redes medidas com sede no Sudeste, 72,2% têm ao menos 5 unidades no Nordeste, e a região recebe 18,1% das unidades dessas redes, contra 26,8% da população brasileira. No conjunto do Nordeste, 87,7% das unidades pertencem a redes sediadas em outras regiões. Indicador, calculado em 30/10/2026.

Guias

Qual é a franquia mais lucrativa do Brasil?

Nenhuma base pública permite responder, porque não existe dado aberto de lucro por rede. O cadastro do CNPJ não traz faturamento nem lucro de franqueados, e a Circular de Oferta de Franquia é entregue ao candidato, sem publicação. O observatório não classifica redes por lucratividade. Guia, calculado em 30/10/2026.

Quais são as franquias baratas e lucrativas?

O investimento pode ser observado, e o lucro não. O menor investimento declarado por 813 redes tem mediana de R$ 180.000, e 29,4% delas declaram até R$ 100 mil. Nenhum registro público permite associar esses valores ao lucro de um franqueado. Guia, calculado em 30/10/2026.

Quanto lucra um franqueado por mês?

Não há dado público de lucro de franqueados. O que existe é o faturamento mensal anunciado por 286 redes, com mediana de R$ 100.000, em anúncio comercial sem conferência, e faturamento não equivale a lucro. Guia, calculado em 30/10/2026.

Onde obter dados de lucratividade de uma franquia?

A fonte primária são os documentos da própria rede e os franqueados. A Circular de Oferta de Franquia informa investimento, taxas periódicas, balanços da franqueadora e a relação de franqueados atuais e dos que se desligaram nos últimos 24 meses, com nome, endereço e telefone, conforme o art. 2º da Lei 13.966/2019. Guia, calculado em 30/10/2026.

Quais são as melhores franquias para investir?

O observatório não classifica redes nem indica as melhores, porque nenhum registro público mede o resultado de franqueados. Os critérios verificáveis são a permanência das unidades no cadastro, as condições declaradas, a titularidade da marca, as reclamações em plataforma pública e o conteúdo da Circular de Oferta de Franquia. Guia, calculado em 30/10/2026.

Quais são as franquias de sucesso no Brasil?

Não há medida pública de sucesso de uma rede. O cadastro do CNPJ permite observar quantas unidades cada rede mantém ativas e como esse número variou. No conjunto de 509 redes medidas, 49,3% cresceram mais de 10% em CNPJs ativos de mai/2023 a out/2026. Guia, calculado em 30/10/2026.

Como saber se uma franquia é confiável?

Os registros permitem conferir o CNPJ da franqueadora e a sua situação na Receita Federal, a titularidade da marca no INPI e o cadastro no consumidor.gov.br. A Circular de Oferta de Franquia acrescenta balanços, ações judiciais e a relação de franqueados atuais e desligados, que podem ser consultados diretamente. Guia, calculado em 30/10/2026.

O que conferir antes de assinar um contrato de franquia?

A Lei 13.966/2019 determina a entrega da Circular de Oferta de Franquia ao menos 10 dias antes da assinatura ou de qualquer pagamento. O documento deve informar investimento, taxas, balanços da franqueadora dos dois últimos exercícios, ações judiciais, situação da marca e franqueados desligados nos últimos 24 meses. Guia, calculado em 30/10/2026.

Qual é a maior franquia do Brasil?

Pelo número de estabelecimentos ativos no cadastro do CNPJ, em outubro de 2026, a maior contagem é a de Cacau Show, com 3.245 CNPJs com a marca no nome fantasia. O resultado depende do critério, porque CNPJ não equivale a unidade e parte das redes é subcontada pelo nome fantasia. Guia, calculado em 30/10/2026.

Quais são as maiores franquias do Brasil?

Na contagem de estabelecimentos ativos, em outubro de 2026, as três primeiras são Cacau Show, O Boticário e McDonald's, e a página lista 50 redes, de 3.245 a 208 CNPJs, ao lado das unidades no localizador e do número publicado pela empresa. Guia, calculado em 30/10/2026.

Quais são as maiores franquias do mundo?

O observatório mede o cadastro brasileiro e não publica contagem mundial de unidades. As redes de capital aberto informam os próprios totais nos documentos entregues aos reguladores, com recortes definidos por cada companhia. Guia, calculado em 30/10/2026.

Por que o Kumon não aparece entre as maiores franquias da lista?

A lista segue a contagem de CNPJs com a marca no nome fantasia. O Kumon tem 99 CNPJs nessa contagem, contra 1.668 unidades no localizador, de modo que o nome fantasia alcança apenas parte das unidades. Guia, calculado em 30/10/2026.

Quais são as franquias que mais crescem no Brasil?

Em CNPJs ativos, de mai/2023 a out/2026, entre as redes com ao menos 50 CNPJs no início do período, as maiores variações são as de Panobianco (+307,8%) e The Best Açaí (+246,8%). Entre as categorias comparáveis, a maior é a de lavanderia (+152,9%). O dado descreve o cadastro e não avalia as redes. Guia, calculado em 30/10/2026.

Quais são as franquias em alta?

Os registros não definem franquia em alta, e o que medem é o fluxo de CNPJs. Nos 24 meses mais recentes, a razão entre aberturas e baixas de CNPJ é de 1,92 no conjunto das redes e de 4,65 em lavanderia. Nos 12 meses até set/2026, as aberturas do conjunto variaram -19,0% sobre os 12 anteriores. Guia, calculado em 30/10/2026.

Franquia vale a pena?

Os registros públicos não permitem responder, porque não medem o resultado de franqueados. Informam que 72,8% das unidades de redes abertas de 2015 a 2020 seguiam ativas em cinco anos, ante 63,4% na comparação, em universo restrito a redes hoje em atividade, e que o menor investimento declarado tem mediana de R$ 180.000. Guia, calculado em 30/10/2026.

Franquia é mais segura que abrir um negócio próprio?

A permanência no cadastro é maior no conjunto das redes, com 72,8% contra 63,4% em cinco anos, e 4 das 12 categorias comparáveis não se distinguem dos demais estabelecimentos. A comparação é descritiva, omite redes encerradas e não mede efeito do modelo de franquia nem resultado financeiro. Guia, calculado em 30/10/2026.

Quais franquias têm retorno mais rápido?

Nenhuma base pública permite conferir o retorno de uma rede, e o observatório não lista redes por esse critério. O prazo é anúncio comercial, com mediana de 19 meses em 743 redes, e a mediana por segmento vai de 15 meses em serviços e outros negócios a 24 meses em academias e esporte. Guia, calculado em 30/10/2026.

Qual é o prazo médio de retorno de uma franquia?

A mediana anunciada é de 19 meses, com metade das redes entre 14 e 24 meses, em leitura de 30 de outubro de 2026. O número descreve o que 743 redes anunciam, sem conferência, e não o retorno obtido por franqueados. Guia, calculado em 30/10/2026.

Franquia com baixo investimento tem retorno mais rápido?

Nas declarações das redes, prazo anunciado e investimento declarado têm correlação de postos de 0,62,, de modo que prazos mais curtos tendem a aparecer em investimentos menores. O dado compara valores anunciados e não confere o retorno de uma unidade. Guia, calculado em 30/10/2026.

A lei obriga a franqueadora a informar o prazo de retorno?

Não. Nenhum dos 23 incisos da Circular de Oferta de Franquia exige prazo de retorno, projeção de faturamento ou lucratividade. A circular deve informar investimento, taxas e a relação de franqueados atuais e dos que se desligaram nos últimos 24 meses. Guia, calculado em 30/10/2026.

Quais são as franquias novas em 2026?

O observatório lista 30 redes com oferta confirmada e início recente nos registros, em ordem alfabética, entre elas ASA Açaí, B•Kids e C4 Gym. O critério é a primeira unidade identificada no cadastro do CNPJ a partir de 2024 ou o início da franquia declarado pela rede a partir desse ano. A presença na lista não constitui avaliação. Guia, calculado em 30/10/2026.

Como saber há quanto tempo uma rede franqueia?

A Circular de Oferta de Franquia deve trazer o histórico resumido do negócio, e parte das redes publica a data na própria página. No cadastro do CNPJ, a data da primeira unidade é uma aproximação sujeita a homônimos e a mudanças de nome. Guia, calculado em 30/10/2026.

A lista inclui todas as franquias novas?

Não. Ficam de fora redes sem ficha publicada, com menos de 3 CNPJs ou com página sem leitura, além das redes cujo sinal contradiz a data no cadastro, como a fundação publicada antes de 2022. Guia, calculado em 30/10/2026.

Lei de Franquia

Desde quando a Lei 13.966/2019 está em vigor?

A lei foi publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2019 e, pelo art. 10, entrou em vigor 90 dias depois, em 26 de março de 2020. A Lei 8.955/1994 foi revogada pelo art. 9º. Lei de Franquia, calculado em 30/10/2026.

Com quanta antecedência a Circular de Oferta precisa ser entregue?

O prazo mínimo é de 10 dias antes da assinatura do contrato ou do pré-contrato, e também antes de qualquer pagamento de taxa ao franqueador ou a pessoa ligada a ele, conforme o art. 2º, § 1º. Em licitação de órgão público, a circular é divulgada no início do processo de seleção. Lei de Franquia, calculado em 30/10/2026.

O que o franqueado pode fazer se não recebeu a circular no prazo?

O art. 2º, § 2º, permite arguir a anulabilidade ou a nulidade, conforme o caso, e exigir a devolução, corrigida monetariamente, de todas as quantias pagas a título de filiação e de royalties. A mesma consequência se aplica, pelo art. 4º, à omissão de informação exigida por lei e à informação falsa na circular. Lei de Franquia, calculado em 30/10/2026.

A lei obriga o franqueador a mostrar faturamento ou lucro esperado?

Nenhum dos 23 incisos exige projeção de faturamento, de lucro ou de prazo de retorno. A circular obriga a informar investimento inicial, taxas e a lista de franqueados atuais e dos que se desligaram nos últimos 24 meses, e é a partir desse material que o candidato elabora a própria projeção. Lei de Franquia, calculado em 30/10/2026.

A lei permite resolver o conflito por arbitragem?

O art. 7º, § 1º, autoriza as partes a eleger juízo arbitral para as controvérsias relacionadas ao contrato de franquia, possibilidade que a lei de 1994 não previa. Lei de Franquia, calculado em 30/10/2026.

Este guia substitui a consulta a um advogado?

O guia resume o texto da Lei 13.966/2019 e não substitui orientação jurídica, de modo que a leitura da lei na íntegra no portal do Planalto e o apoio de um advogado continuam necessários antes da assinatura de contrato ou pré-contrato. Lei de Franquia, calculado em 30/10/2026.