Regras e transparência
Teto da microfranquia está 24,6% abaixo do próprio critério
Teto que três vezes o PIB per capita de 2025 sustentaria, contra R$ 135 mil em vigor
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| Ano | PIB per capita | Três vezes o PIB per capita | Teto em vigor | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2010 | R$ 19.953 | R$ 59.859 | R$ 80.000 | 33,6% |
| 2011 | R$ 22.310 | R$ 66.931 | R$ 80.000 | 19,5% |
| 2012 | R$ 24.357 | R$ 73.072 | R$ 80.000 | 9,5% |
| 2013 | R$ 26.762 | R$ 80.285 | R$ 80.000 | -0,4% |
| 2014 | R$ 28.778 | R$ 86.334 | R$ 80.000 | -7,3% |
| 2015 | R$ 29.623 | R$ 88.869 | R$ 80.000 | -10,0% |
| 2016 | R$ 30.751 | R$ 92.254 | R$ 80.000 | -13,3% |
| 2017 | R$ 32.127 | R$ 96.380 | R$ 90.000 | -6,6% |
| 2018 | R$ 33.878 | R$ 101.635 | R$ 90.000 | -11,4% |
| 2019 | R$ 35.567 | R$ 106.700 | R$ 90.000 | -15,7% |
| 2020 | R$ 36.381 | R$ 109.142 | R$ 90.000 | -17,5% |
| 2021 | R$ 42.894 | R$ 128.681 | R$ 105.000 | -18,4% |
| 2022 | R$ 47.802 | R$ 143.406 | R$ 105.000 | -26,8% |
| 2023 | R$ 51.694 | R$ 155.082 | R$ 135.000 | -12,9% |
| 2024 | R$ 55.410 | R$ 166.230 | R$ 135.000 | -18,8% |
| 2025 | R$ 59.687 | R$ 179.062 | R$ 135.000 | -24,6% |
A microfranquia funciona como porta de entrada do franchising brasileiro, e o que define quem cabe nela é um valor administrativo. A ABF trata como microfranquia o negócio de investimento inicial até R$ 135 mil, patamar em vigor desde 2023, e explica que esse corte corresponde a três vezes o PIB per capita do país. Refizemos a conta com o dado oficial, porque o critério é público e verificável. O PIB per capita brasileiro apurado pelo IBGE para 2025 foi de R$ 59.687,49, de modo que três vezes esse valor dariam R$ 179.062, e não os R$ 135 mil que continuam valendo.
A distância de 24,6% entre o teto praticado e o teto que o próprio critério sustentaria não é acidente de um ano ruim, já que o valor administrativo ficou abaixo da regra declarada em 12 dos 16 anos desde 2010. Cada reajuste chegou defasado no dia em que entrou em vigor, com os R$ 90 mil de 2017 nascendo 6,6% abaixo, os R$ 105 mil de 2021 nascendo 18,4% abaixo e os R$ 135 mil de 2023 nascendo 12,9% abaixo.
O efeito muda de tamanho conforme o estado, porque o mesmo teto nacional pesa de formas diferentes sobre economias diferentes. Os R$ 135 mil equivalem a 1,1 PIB per capita no Distrito Federal e a 6,3 no Maranhão, de forma que um investimento equivalente a pouco mais de um ano de renda média em Brasília corresponde a mais de seis anos no Maranhão, ainda que a etiqueta seja a mesma nos dois lugares.
Como calculamos
Comparamos o teto declarado pela ABF em cada ano com três vezes o PIB per capita brasileiro do mesmo ano, que é o critério que a própria entidade informa usar. O PIB per capita vem das tabelas 6784 e 1846 do SIDRA, o sistema de recuperação automática do IBGE, com a projeção populacional de 2024 para os anos mais recentes. A série cobre 2010 a 2025 e traz, ano a ano, o teto em vigor, o teto de três vezes o PIB per capita, a diferença em reais e a razão entre o teto e o PIB per capita. O recorte estadual aplica o mesmo teto nacional de R$ 135 mil sobre o PIB per capita de cada unidade da federação, também do SIDRA. Publicamos os dois CSVs, a série histórica e o corte por estado.
O que este número não diz
- O teto de R$ 135 mil é um valor administrativo definido pela ABF, sem força de lei, e nenhuma norma obriga a entidade a reajustá-lo pelo PIB per capita.
- O PIB per capita de 2025 depende da projeção populacional de 2024 do IBGE e muda quando as contas nacionais e a população forem revisadas.
- A comparação parte do critério que a ABF declara, três vezes o PIB per capita, e não sabemos que outros fatores a entidade considera ao fixar o valor.
- O corte por estado indica o peso relativo do investimento e não mede quantas microfranquias existem em cada unidade da federação.
- Investimento inicial declarado por uma rede não é comparável entre marcas, porque cada uma inclui itens diferentes na conta.
O teto de R$ 135 mil e o critério de três vezes o PIB per capita são da ABF.
Perguntas frequentes
Qual é o valor máximo de investimento de uma microfranquia?
A ABF define microfranquia como o negócio com investimento inicial de até R$ 135 mil, valor em vigor desde 2023. Pelo critério de três vezes o PIB per capita do IBGE de 2025, o teto seria R$ 179.062.
Por que o teto da microfranquia está defasado?
Porque o valor é reajustado por decisão administrativa e não acompanha o PIB per capita ano a ano. Desde 2010 o teto ficou abaixo do critério declarado em 12 dos 16 anos.
O teto de R$ 135 mil vale igual em todo o Brasil?
O valor é nacional, mas pesa de forma diferente em cada estado, já que equivale a 1,1 PIB per capita no Distrito Federal e a 6,3 no Maranhão.
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