Regras e transparência
Só 35,8% das franqueadoras têm registro de marca em vigor para serviços de franquia
Parcela das 503 franqueadoras com CNPJ publicado que são titulares de registro de marca em vigor com serviços de franquia na classe 35 da classificação de Nice
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| Segmento | Franqueadoras | Com processo de marca | Com registro em vigor | Com registro de franquia na classe 35 |
|---|---|---|---|---|
| Educação | 22 | 77,3% | 77,3% | 54,5% |
| Saúde, beleza e bem-estar | 92 | 69,6% | 66,3% | 41,3% |
| Alimentação | 79 | 72,2% | 70,9% | 39,2% |
| Serviços e outros negócios | 158 | 69,6% | 60,8% | 36,7% |
| Alimentação, comércio e distribuição | 30 | 60,0% | 50,0% | 30,0% |
| Moda e acessórios | 95 | 62,1% | 56,8% | 28,4% |
| Academias e esporte | 23 | 65,2% | 60,9% | 21,7% |
| Todas as franqueadoras | 503 | 68,2% | 62,8% | 35,8% |
A marca é o principal ativo licenciado em um contrato de franquia, e o registro no INPI é o que dá ao titular o uso exclusivo dela no país. Os dados abertos de marcas do INPI informam o titular, a situação e as classes de cada processo, e o indicador cruza essa base com o CNPJ que cada rede do universo do observatório publica como franqueadora.
Das 503 franqueadoras com CNPJ publicado, 343 são titulares de ao menos um processo de marca, 68,2%, e 160 não têm nenhum processo em nome desse CNPJ. 62,8% têm registro em vigor e 50,3% têm registro em vigor na classe 35, a de serviços comerciais. Quando o critério é o registro em vigor cuja especificação cita serviços de franquia, a parcela cai para 35,8%. Entre as que têm marca, a mediana é de 8 processos por franqueadora, e o primeiro depósito mediano é de 2014.
A parcela com registro de franquia vai de 54,5% em educação a 21,7% em academias e esporte. A ausência de registro em nome do CNPJ publicado não indica falta de proteção da marca, que pode estar em nome de outra empresa do grupo, da indústria que abastece a rede ou da controladora estrangeira.
Como calculamos
Partimos do CNPJ que cada rede do universo publica como franqueadora no próprio site e lemos, nos dados abertos de marcas do INPI, os processos com titular pessoa jurídica cuja raiz de CNPJ coincide com a dessa empresa, de modo que matriz e filiais contam juntas e redes do mesmo titular dividem a mesma contagem. A situação de cada processo vem dos dados bibliográficos, e é registro em vigor quando a descrição da situação indica vigência. A classe 35 com serviços de franquia é o processo cuja especificação nessa classe cita franquia, franchising ou franchise. Titular pessoa física não é lido. Por causa da licença da base, a página publica só contagens.
O que este número não diz
- A contagem cobre só as marcas em nome do CNPJ que a rede publica. Marcas registradas por outra empresa do grupo, pela indústria, pela controladora estrangeira ou pelos sócios ficam de fora, e a parcela é um piso.
- Entram só as redes que publicam o CNPJ da franqueadora no site, e o CNPJ publicado pode ser o de outra empresa do grupo.
- A especificação da classe 35 pode descrever a franquia com outras palavras, e o critério de texto deixa esses casos de fora.
- Pedidos recentes ainda sem exame e pedidos antigos com classificação nacional não têm classe Nice publicada.
Perguntas frequentes
A franqueadora precisa ter a marca registrada no INPI?
A Lei 13.966 de 2019 exige que a Circular de Oferta informe a situação da marca no INPI. Nas redes acompanhadas, 62,8% das franqueadoras com CNPJ publicado têm registro de marca em vigor em nome desse CNPJ, e 35,8% têm registro que cobre serviços de franquia.
Quantas marcas uma franqueadora costuma registrar?
Entre as franqueadoras com marca em nome do CNPJ publicado, a mediana é de 8 processos de marca no INPI.
Regras e transparênciaOutros indicadores do mesmo bloco
Mantido pela Marktech, que atende redes e franquias. As marcas citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas aqui apenas para identificar a rede de que o dado trata.