Franqueador

Franqueador é quem detém a marca, os demais objetos de propriedade intelectual e o método de implantação e administração do negócio, e autoriza o franqueado a usar esse conjunto mediante remuneração direta ou indireta. A Lei 13.966/2019 exige que ele seja titular ou requerente dos direitos negociados, ou esteja autorizado pelo titular, e é por isso que a circular de oferta precisa trazer o número do registro ou do pedido da marca no INPI, informação que o candidato consegue conferir sozinho na base pública.

Do lado dos deveres, cabe ao franqueador informar antes de vender e entregar depois o suporte, a supervisão, o treinamento e os manuais que prometeu no documento. Em 2024 havia 9.282 unidades locais registradas na classe CNAE 77.40-3, onde ficam as empresas que licenciam marcas e franquias, com 38.625 pessoas ocupadas (IBGE, Cadastro Central de Empresas), e como o enquadramento nessa classe não é obrigatório, usamos o número como piso do universo de franqueadoras.