Verbete
Franqueador
Empresa que detém a marca e o método de operação e autoriza terceiros a usá-los mediante remuneração, com deveres de informação e de suporte previstos em lei.
Franqueador é quem detém a marca, os demais objetos de propriedade intelectual e o método de implantação e administração do negócio, e autoriza o franqueado a usar esse conjunto mediante remuneração direta ou indireta. A Lei 13.966/2019 exige que ele seja titular ou requerente dos direitos negociados, ou esteja autorizado pelo titular, e por isso a circular de oferta deve trazer o número do registro ou do pedido da marca no INPI, informação que pode ser conferida na base pública do instituto.
Quanto aos deveres, cabe ao franqueador prestar as informações antes da venda e, depois dela, entregar o suporte, a supervisão, o treinamento e os manuais indicados no documento. Em 2024 havia 9.282 unidades locais registradas na classe CNAE 77.40-3, que reúne as empresas que licenciam marcas e franquias, com 38.625 pessoas ocupadas (IBGE, Cadastro Central de Empresas), e como o enquadramento nessa classe não é obrigatório, utilizamos o número como piso do universo de franqueadoras.
Mantido pela Marktech, que atende redes e franquias. As marcas citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas aqui apenas para identificar a rede de que o dado trata.