Franqueado

O franqueado é a empresa autorizada a usar a marca e o sistema do franqueador em uma ou mais unidades, pagando por isso e assumindo o risco do negócio. Como a Lei 13.966/2019 afasta tanto o vínculo empregatício quanto a relação de consumo, inclusive durante o período de treinamento, ele responde pelos próprios empregados, tributos e obrigações e não conta com a proteção que o Código de Defesa do Consumidor daria a um comprador comum, o que torna a leitura prévia do contrato decisiva.

A autonomia do franqueado é limitada pelo padrão da rede, que define fornecedores aprovados, leiaute, mix, horário e política comercial. Antes de assinar convém falar com franqueados em operação e com os que se desligaram nos últimos vinte e quatro meses, nomes, endereços e telefones que a circular de oferta é obrigada a listar, porque essas conversas costumam explicar o resultado real de uma unidade melhor do que qualquer projeção apresentada na negociação.