Verbete
Franqueado
Empresário que paga para usar marca e método de uma rede e opera a unidade por conta e risco próprios, sem vínculo de emprego nem relação de consumo.
O franqueado é a empresa autorizada a usar a marca e o sistema do franqueador em uma ou mais unidades, pagando por isso e assumindo o risco do negócio. Como a Lei 13.966/2019 afasta tanto o vínculo empregatício quanto a relação de consumo, inclusive durante o período de treinamento, ele responde pelos próprios empregados, tributos e obrigações e não conta com a proteção que o Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor comum, o que torna a leitura prévia do contrato decisiva.
A autonomia do franqueado é limitada pelo padrão da rede, que define fornecedores aprovados, leiaute, mix, horário e política comercial. Antes da assinatura, convém consultar franqueados em operação e os que se desligaram nos últimos vinte e quatro meses, cujos nomes, endereços e telefones a circular de oferta é obrigada a listar, porque esses relatos costumam descrever o resultado efetivo de uma unidade com mais precisão do que as projeções apresentadas na negociação.
Mantido pela Marktech, que atende redes e franquias. As marcas citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas aqui apenas para identificar a rede de que o dado trata.