CNAE 77.40-3

A classe 77.40-3, denominada gestão de ativos intangíveis não financeiros, é a posição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas em que se enquadra a atividade de licenciar marcas, patentes e franquias. Por isso ela é o código que mais se aproxima da atividade de franquear, consta do CNPJ e do cadastro municipal e permite acompanhar o setor por registro administrativo, sem depender de pesquisa em que as próprias marcas informam seus números.

Em 2024 a classe reunia 9.282 unidades locais e 38.625 pessoas ocupadas no país, 19% mais pessoas do que em 2022, com São Paulo respondendo por 36,8% das unidades e as 27 capitais por 47,6% (IBGE, Cadastro Central de Empresas). O código não é obrigatório para quem franqueia, e muitas redes se cadastram pela atividade que operam, como lanchonete, academia ou escola de idiomas, de modo que o observatório trata esse total como piso do universo de franqueadoras, não como censo do setor.