Verbete
Microfranquia
Rótulo comercial para redes de baixo investimento, com teto de R$ 135 mil fixado pela ABF e sem definição na Lei de Franquia.
Microfranquia é o rótulo comercial dado às redes de baixo investimento inicial, utilizado com frequência na comercialização de operações de serviço, quiosques e negócios operados pelo próprio titular. A Lei 13.966/2019 não trata da categoria, e o critério em uso é o da ABF, que fixa o teto do investimento inicial em R$ 135 mil desde 2023 e declara adotar como referência três vezes o PIB per capita brasileiro.
O observatório refez essa conta com o PIB per capita de 2025, de R$ 59.687,49 (IBGE), e três vezes esse valor corresponde a R$ 179.062, de modo que o teto em vigor está 24,6% abaixo do critério declarado pela associação, e ficou abaixo dele em 12 dos 16 anos desde 2010. A defasagem também varia pelo país, já que os mesmos R$ 135 mil equivalem a 1,1 PIB per capita no Distrito Federal e a 6,3 no Maranhão, o que faz o mesmo rótulo abranger negócios de porte distinto conforme a praça.
Mantido pela Marktech, que atende redes e franquias. As marcas citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas aqui apenas para identificar a rede de que o dado trata.