Microfranquia

Microfranquia é o rótulo comercial dado às redes de baixo investimento inicial, muito usado para vender operações de serviço, quiosques e negócios tocados pelo próprio dono. A Lei 13.966/2019 não trata da categoria, de modo que o critério em uso é o da ABF, que fixa o teto do investimento inicial em R$ 135 mil desde 2023 e declara adotar como referência três vezes o PIB per capita brasileiro.

Refizemos essa conta com o PIB per capita de 2025, de R$ 59.687,49 (IBGE), e três vezes esse valor daria R$ 179.062, ou seja, o teto em vigor está 24,6% abaixo do próprio critério que a associação diz seguir, e ficou abaixo dele em 12 dos 16 anos desde 2010. A defasagem também varia pelo país, já que os mesmos R$ 135 mil equivalem a 1,1 PIB per capita no Distrito Federal e a 6,3 no Maranhão, o que faz do mesmo rótulo negócios de porte bem diferente conforme a praça.