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Franquia vale a pena? O que os dados públicos informam sobre a decisão
Os registros públicos não permitem concluir se uma franquia vale a pena, porque não medem o resultado de franqueados e a decisão depende das condições de cada rede. Eles informam que 72,8% das unidades de redes abertas de 2015 a 2020 seguiam ativas em cinco anos, ante 63,4% nos demais estabelecimentos das mesmas atividades, além de investimento, capital, operação por mais de uma unidade, custos declarados e litígios.
Unidades abertas de 2015 a 2020 ativas em 3 e 5 anos, por segmento
| Segmento | Unidades abertas | Ativas em 3 anos | Comparação em 3 anos | Ativas em 5 anos | Comparação em 5 anos |
|---|---|---|---|---|---|
| Alimentação, comércio e distribuição | 1.772 | 87,1% | 73,2% | 74,9% | 56,9% |
| Moda e acessórios | 3.545 | 88,1% | 78,3% | 76,9% | 64,2% |
| Academias e esporte | 313 | 89,8% | 81,1% | 82,1% | 69,6% |
| Alimentação | 4.242 | 81,0% | 71,1% | 66,5% | 54,0% |
| Educação | 1.532 | 88,4% | 79,1% | 74,3% | 66,8% |
| Saúde, beleza e bem-estar | 3.793 | 88,2% | 81,5% | 77,6% | 70,7% |
| Serviços e outros negócios | 3.321 | 80,4% | 80,2% | 68,3% | 67,1% |
| Turismo e hotelaria | 178 | 83,7% | 80,4% | 69,1% | 68,2% |
| Todas as redes medidas | 18.696 | 85,1% | 77,3% | 72,8% | 63,4% |
Sobrevivência em comparação com os demais estabelecimentos
Pelo cadastro do CNPJ, 85,1% das unidades seguiam ativas em 3 anos e 72,8% em 5 anos, contra 63,4% na comparação padronizada em 5 anos, conforme sobrevivência das unidades. Quando só a baixa conta como encerramento, as parcelas são de 76,4% e 71,4%. Entre as 12 categorias com intervalo de confiança robusto, 8 ficam acima da comparação, 4 não se distinguem dela e nenhuma fica abaixo, como mostra o recorte por categoria.
O universo reúne redes hoje em atividade, o que omite as encerradas e eleva a parcela das redes, e a comparação inclui negócios independentes e unidades de outras redes. A diferença é descritiva e não mede efeito causal do modelo de franquia.
Investimento e capital social
O menor investimento declarado por 813 redes tem mediana de R$ 180.000, com metade entre R$ 90.000 e R$ 300.000, e a mediana por segmento vai de R$ 99.000 em serviços e outros negócios a R$ 570.000 em academias e esporte, como detalham o indicador de investimento declarado e a página por faixa. A taxa de franquia equivale, na mediana, a 20,1% desse valor, de 40,0% nas redes de até R$ 100 mil a 10,3% nas redes acima de R$ 400 mil, e o capital de giro, a 15,0%, conforme composição do investimento.
A sobrevivência em 5 anos tem mediana de 68,8% nas redes com investimento declarado na menor faixa e de 90,0% na maior, associação que não indica causa, descrita em investimento e sobrevivência. O capital social declarado pelas empresas operadoras tem mediana de R$ 60 mil, ante R$ 30 mil nas demais empresas dos mesmos CNAEs e períodos, em 45.529 empresas, e não mede o investimento, conforme capital social das unidades.
Operação por mais de uma unidade
Nas 477 redes medidas, 85,5% das 53.305 unidades de operadores pertencem a empresas sem outra unidade da mesma rede, e 2,0% a empresas com 10 ou mais. As aberturas feitas por quem já operava unidade da rede passaram de 21,7% em 2010 para 7,3% em 2025. A medição é por raiz de CNPJ, de modo que o franqueado que abre uma empresa para cada unidade não é captado, e os números de operadores das unidades são um piso da multifranquia, com parcela estimada de cerca de 16,2% ao ligar raízes.
Custos recorrentes declarados
Das 326 redes que informam royalties, 16,3% declaram isenção e 15,0% valor fixo, com mediana de R$ 990 por mês. Sobre faturamento bruto, as medianas são de 5,25% para royalties e de 2% para fundo de propaganda, conforme royalties declarados e contratados. A isenção pode embutir margem sobre os produtos fornecidos, e percentuais sobre bases diferentes não são comparáveis. O prazo de contrato declarado tem mediana de 5 anos, e apenas 2,9% das 1.789 redes com página lida publicam esse item, como registra transparência da oferta.
Litígios em instância superior
O indicador de franquia no STJ identifica 321 acórdãos sobre contrato de franquia em 818.724 espelhos, até setembro de 2026, dos quais 53 tratam de rescisão, 31 de anulação, 28 de arbitragem, 20 de responsabilidade solidária da franqueadora e 17 de circular de oferta. A base alcança só o que chega ao tribunal e não mede a frequência de conflitos entre franqueadores e franqueados.
Regras legais aplicáveis
A Lei 13.966/2019 exige a entrega da Circular de Oferta de Franquia ao menos 10 dias antes da assinatura ou de qualquer pagamento, e permite ao franqueado arguir a nulidade ou a anulabilidade e exigir a devolução corrigida das quantias pagas quando o prazo não é cumprido ou quando há informação falsa. O art. 1º afasta a relação de consumo entre franqueador e franqueado, e o art. 7º admite juízo arbitral. A lei não exige projeção de faturamento nem de retorno e não cria registro prévio da circular em órgão público.
Perguntas frequentes
Franquia vale a pena?
Os registros públicos não permitem responder, porque não medem o resultado de franqueados. Informam que 72,8% das unidades de redes abertas de 2015 a 2020 seguiam ativas em cinco anos, ante 63,4% na comparação, em universo restrito a redes hoje em atividade, e que o menor investimento declarado tem mediana de R$ 180.000.
Franquia é mais segura que abrir um negócio próprio?
A permanência no cadastro é maior no conjunto das redes, com 72,8% contra 63,4% em cinco anos, e 4 das 12 categorias comparáveis não se distinguem dos demais estabelecimentos. A comparação é descritiva, omite redes encerradas e não mede efeito do modelo de franquia nem resultado financeiro.
Quantas franquias fecham em cinco anos?
Das unidades de redes abertas de 2015 a 2020, 72,8% seguiam ativas cinco anos depois, e as demais tinham baixa, inaptidão ou suspensão. Quando só a baixa conta como encerramento, a parcela sem baixa é de 76,4%. CNPJ ativo não equivale necessariamente a ponto em operação.
Quanto custa abrir uma franquia?
O menor investimento declarado por 813 redes tem mediana de R$ 180.000, com metade entre R$ 90.000 e R$ 300.000. A taxa de franquia equivale, na mediana, a 20,1% desse valor. Os valores são declaração da rede, sem composição uniforme, e o documento vinculante é a Circular de Oferta de Franquia.
O franqueado é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor?
Não na relação com o franqueador, porque o art. 1º da Lei 13.966/2019 afasta a relação de consumo entre as partes. O cliente da unidade continua sendo consumidor.
Indicadores usados neste guia
- 72,8% das unidades das redes seguem ativas cinco anos após a abertura, contra 63,4% nas mesmas atividades
- Em 8 de 12 categorias de franquia, as unidades abertas de 2015 a 2020 seguem ativas em maior parcela que os demais estabelecimentos das mesmas atividades, entre redes existentes hoje, com 72,8% ativas em cinco anos no conjunto
- Menor investimento declarado por 813 redes tem mediana de R$ 180.000, com metade entre R$ 90.000 e R$ 300.000
- Taxa de franquia equivale a 20,1% do investimento declarado e capital de giro a 15,0%
- Sobrevivência em 5 anos tem mediana de 90,0% nas redes com investimento declarado acima de R$ 400 mil e de 68,8% nas de até R$ 100 mil, associação que persiste com segmento e idade da rede controlados, sem relação robusta com o crescimento
- Empresas que operam unidades de franquia declaram capital social mediano de R$ 60 mil
- Em 85,5% das unidades de franquia, a empresa operadora não tem outra unidade da mesma rede
- Royalty declarado nos sites tem mediana de 5,25% sobre faturamento bruto, e 16,3% das redes que informam o item declaram isenção
- 46,7% das 1.789 redes com página lida publicam o investimento, 18,2% os royalties e 2,9% o prazo de contrato
- 321 acórdãos do STJ tratam de contrato de franquia, 40% deles sobre tributos
Mantido pela Marktech, que atende redes e franquias. As marcas citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas aqui apenas para identificar a rede de que o dado trata.