O que o setor paga
Registro de contrato de franquia no INPI caiu de 156 para 7
Processos de contrato de franquia registrados no INPI desde 1992
Ver a tabela completa (15 linhas)
| Franqueador | País | Processos | Certificados |
|---|---|---|---|
| BURGER KING CORPORATION | US | 253 | 305 |
| RIO DOCE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP | BR | 118 | 118 |
| KENTUCKY FRIED CHICKEN INTERNATIONAL HOLDING INC | US | 114 | 149 |
| PIZZA HUT INTERNATIONAL LLC. | BR/US | 105 | 119 |
| RAMADA INTERNATIONAL, INC. | US | 83 | 125 |
| OUTBACK STEAKHOUSE INTERNATIONAL, L.P. | US | 53 | 224 |
| DALE CARNEGIE & ASSOCIATES INC. | US | 38 | 48 |
| TACO BELL CORP. | US | 33 | 32 |
| IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. | BR | 29 | 15 |
| RADISSON HOTELS INTERNATIONAL, INC. | US | 25 | 41 |
| WHG CARIBBEAN HOLDINGS, INC | US | 23 | 21 |
| ORKIN SYSTEMS, LLC | US | 21 | 27 |
| TGI FRIDAY'S INC. | US | 19 | 23 |
| APPLEBEE'S INTERNATIONAL INC | US | 14 | 26 |
| ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. | BR | 13 | 1 |
A averbação do contrato de franquia no INPI foi, por décadas, condição para remeter royalties ao exterior e para deduzir esses pagamentos do imposto de renda, o que transformou o instituto em um cadastro parcial do franchising internacional no Brasil. Desde 1992 o INPI registrou 1.467 processos de contrato de franquia e expediu 1.931 certificados, acervo restrito às redes que tinham motivo para requerer o registro.
Na série recente, os certificados expedidos caíram de 156 em 2023 para 48 em 2024, 23 em 2025 e 7 até setembro de 2026, movimento que acompanha duas mudanças legais. A Lei 14.286, de 2021, dispensou a averbação como condição para a remessa de valores ao exterior, e a Lei 14.596, de 2023, desvinculou a dedutibilidade fiscal do registro, de modo que a maior parte das redes deixou de ter motivo para procurar o instituto.
A composição do acervo explica por que ele nunca serviu de censo do setor. Franqueadores sediados nos Estados Unidos respondem por 69% dos processos, e algumas marcas concentram parcela relevante do volume, com Burger King em 253 processos, Rio Doce em 118 e KFC em 114, o que reflete redes que averbavam contrato a contrato, unidade por unidade, e não o tamanho relativo dessas redes no país.
Como calculamos
Baixamos a base de contratos de tecnologia dos dados abertos do INPI e filtramos a categoria de franquia, identificada pela sigla FRA no campo de natureza do contrato. Contamos processos por ano de depósito, certificados por ano de expedição, país do cedente e nome do cedente normalizado, para que variações de grafia da mesma empresa fossem somadas. O corte vai de 1992, primeiro ano com registro na base, até setembro de 2026, e chega a 1.467 processos e 1.931 certificados, número maior porque um mesmo processo pode gerar vários certificados ao longo de aditivos e prorrogações. Publicamos apenas agregados, conforme a licença do INPI.
O que este número não diz
- O registro no INPI nunca foi obrigatório para operar uma franquia no Brasil, de modo que a base não é um censo de redes nem de contratos vigentes.
- O acervo é enviesado para franqueadores estrangeiros, já que a averbação servia sobretudo para remeter royalties ao exterior, e 69% dos processos provêm dos Estados Unidos.
- A queda dos certificados a partir de 2024 mede a procura pelo registro e não retração do franchising, porque a Lei 14.286/2021 e a Lei 14.596/2023 retiraram os dois motivos que levavam as redes ao instituto.
- Um processo pode gerar vários certificados por aditivo ou prorrogação, de forma que a contagem de certificados não equivale à de contratos.
- O número de processos por marca reflete a prática de cada rede de averbar contrato a contrato, e não o tamanho da rede no país.
Perguntas frequentes
É obrigatório registrar o contrato de franquia no INPI?
Não. O registro sempre foi facultativo e servia para permitir a remessa de royalties ao exterior e a dedução fiscal. A Lei 14.286/2021 e a Lei 14.596/2023 retiraram essas duas exigências.
Quantos contratos de franquia estão registrados no INPI?
São 1.467 processos de contrato de franquia desde 1992 e 1.931 certificados expedidos, segundo os dados abertos do INPI consultados em setembro de 2026.
Quais marcas têm mais contratos averbados no INPI?
Burger King aparece com 253 processos, Rio Doce com 118 e KFC com 114, o que reflete a prática de averbar contrato a contrato e não o tamanho da rede.
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Mantido pela Marktech, que atende redes e franquias. As marcas citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas aqui apenas para identificar a rede de que o dado trata.