O que o setor paga
Notas fiscais de franquia emitidas em Belo Horizonte somam R$ 110,7 milhões em 2024
Base de cálculo do ISS nas notas fiscais de serviço emitidas em Belo Horizonte no código 1708-0/01-88, franquia, em 2024
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| Ano | Notas fiscais de franquia | Base de cálculo, franquia | Base de cálculo, agenciamento de franquia | Parcela da base do município |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | 10.470 | R$ 42,6 mi | R$ 38,9 mi | 0,098% |
| 2021 | 14.976 | R$ 71,4 mi | R$ 43,3 mi | 0,134% |
| 2022 | 19.311 | R$ 93,6 mi | R$ 54,8 mi | 0,147% |
| 2023 | 21.189 | R$ 94,8 mi | R$ 52,6 mi | 0,133% |
| 2024 | 25.655 | R$ 110,7 mi | R$ 70,7 mi | 0,140% |
| 2025, até novembro | 29.193 | R$ 137,3 mi | R$ 107,2 mi | 0,117% |
A franquia é serviço tributável pelo ISS, no subitem 17.08 da lista anexa à Lei Complementar 116, e o imposto é devido ao município onde a franqueadora está estabelecida. A Prefeitura de Belo Horizonte publica, em dados abertos, a base de cálculo e o número das notas fiscais de serviço emitidas mês a mês em cada código da sua tabela de tributação, e o código 1708-0/01-88 corresponde à franquia, com alíquota de 3%. O dado mostra quanto as franqueadoras estabelecidas na cidade faturam com o serviço de franquia, e não quanto as unidades franqueadas vendem no município.
A base de cálculo passou de R$ 42,6 milhões em 2020 para R$ 110,7 milhões em 2024, em 25.655 notas fiscais. De janeiro a novembro de 2025, somou R$ 137,3 milhões, 34,5% acima do mesmo período de 2024. A tabela do município tem também um código para o agenciamento, a corretagem e a intermediação de contratos de franquia, no subitem 10.04, que reúne a atividade de quem vende franquias de terceiros e somou R$ 70,7 milhões em 2024, com alta de 67,1% no período de 2025 disponível.
O indicador do Rio de Janeiro mede o mesmo subitem com outro conceito, o faturamento declarado na Nota Carioca, e os dois números não devem ser somados nem comparados diretamente. Juntas, as duas séries mostram a trajetória do faturamento das franqueadoras sediadas nas duas capitais que publicam o dado por código de serviço.
Como calculamos
Os números vêm do conjunto Receita de ISSQN por CTISS, do Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Belo Horizonte, que traz, por código de tributação e mês de emissão, a quantidade de notas fiscais de serviço eletrônicas e a base de cálculo do ISS das notas com tributação no município, de janeiro de 2020 a novembro de 2025. Somamos os meses de cada ano nos códigos 1708-0/01-88, franquia, e 1004-0/07-88, agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia, conforme a Portaria SMFA 074/2021. A parcela da base do município divide a base do código de franquia pela soma de todos os códigos no ano, sem a linha do código 0902-0/01-88 de outubro de 2024, que traz base de R$ 2,96 trilhões, erro evidente do arquivo. Os valores são nominais.
O que este número não diz
- A base de cálculo não é o imposto arrecadado. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS na guia única, com outro percentual, e a base não deve ser multiplicada pela alíquota de 3% para estimar o imposto.
- O dado cobre só as notas com tributação em Belo Horizonte, emitidas por franqueadoras estabelecidas na cidade, e não pode ser extrapolado para o estado nem para o país.
- O código recebe o que cada empresa classifica nele. Royalties lançados como cessão de direito de uso de marca, no subitem 3.02, ou em outro código ficam de fora, e o código de franquia pode incluir taxas que não são royalty.
- O ano de 2025 cobre de janeiro a novembro, e a variação compara o mesmo período de 2024.
- Os valores são correntes, sem deflator.
Perguntas frequentes
Quanto as franqueadoras faturam em Belo Horizonte?
As notas fiscais de serviço emitidas em Belo Horizonte no código de franquia somaram R$ 110,7 milhões de base de cálculo do ISS em 2024, e R$ 137,3 milhões de janeiro a novembro de 2025.
Qual é a alíquota do ISS de franquia em Belo Horizonte?
A tabela de códigos de tributação do município, na Portaria SMFA 074/2021, fixa alíquota de 3% para o código 1708-0/01-88, franquia. Empresas do Simples Nacional recolhem o imposto na guia única, com outro percentual.
Franquia paga ISS?
Sim. A franquia está no subitem 17.08 da lista de serviços da Lei Complementar 116, e o imposto é devido ao município onde a franqueadora está estabelecida.
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