O que o setor paga
Franqueadoras declararam R$ 603,4 milhões de royalties no Rio
Royalties e taxas de franquia declarados na Nota Carioca em 2025
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| Ano | Faturamento declarado | ISS arrecadado | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|
| 2011 | R$ 122,8 mi | R$ 4,3 mi | 3,51% |
| 2012 | R$ 160,5 mi | R$ 5,5 mi | 3,43% |
| 2013 | R$ 201,2 mi | R$ 6,5 mi | 3,22% |
| 2014 | R$ 234,6 mi | R$ 7,9 mi | 3,39% |
| 2015 | R$ 261,7 mi | R$ 9,2 mi | 3,51% |
| 2016 | R$ 377,6 mi | R$ 14,1 mi | 3,74% |
| 2017 | R$ 367,4 mi | R$ 11,3 mi | 3,06% |
| 2018 | R$ 371,2 mi | R$ 7,4 mi | 1,99% |
| 2019 | R$ 392,4 mi | R$ 8,5 mi | 2,17% |
| 2020 | R$ 362,4 mi | R$ 6,7 mi | 1,84% |
| 2021 | R$ 360,5 mi | R$ 9,2 mi | 2,56% |
| 2022 | R$ 390,5 mi | R$ 14,4 mi | 3,68% |
| 2023 | R$ 531,6 mi | R$ 12,8 mi | 2,41% |
| 2024 | R$ 559,0 mi | R$ 12,7 mi | 2,27% |
| 2025 | R$ 603,4 mi | R$ 12,5 mi | 2,07% |
Desde que o Supremo Tribunal Federal confirmou, no Tema 300 julgado em 2020, que o contrato de franquia é serviço tributável pelo ISS, as franqueadoras passaram a declarar royalties e taxas ao município onde estão sediadas. Quase nenhuma prefeitura abre esse dado, e o Rio de Janeiro é a única capital que publica o subitem 17.08 da lista de serviços mês a mês, o que faz da Nota Carioca a única janela aberta sobre o valor que o franchising cobra de seus franqueados.
Em 2025 as franqueadoras sediadas na cidade declararam R$ 603,4 milhões nesse subitem, valor 54% maior que o de 2019, crescimento que acompanha tanto a recuperação do setor quanto a consolidação da cobrança depois da decisão do Supremo. Sobre essa base foram recolhidos R$ 12,5 milhões de ISS, o que resulta em alíquota efetiva de 2,07% contra os 5% nominais previstos para o serviço.
A diferença entre a alíquota nominal e a efetiva tem explicações previstas na própria legislação, e a mais direta é o regime do Simples Nacional, em que a empresa recolhe o ISS dentro da guia única com percentual menor. Somam-se a isso incentivos municipais, retenções feitas em outro município e o descasamento entre o mês da declaração e o mês do pagamento, de modo que a razão entre imposto e base declarada não deve ser lida como indício de recolhimento a menor por parte de ninguém.
Como calculamos
Os números vêm da transparência ativa da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, que publica o valor declarado e o imposto recolhido por subitem da lista de serviços na Nota Carioca. Isolamos o subitem 17.08, que é o do franqueamento, somamos os doze meses de 2025 e comparamos com a mesma soma de 2019, sem deflacionar, e por isso a variação de 54% é nominal. A alíquota efetiva é a razão entre o ISS recolhido e o valor declarado no mesmo ano. O recorte é municipal e cobre apenas prestadores sediados na cidade do Rio de Janeiro, que emitem a nota eletrônica local.
O que este número não diz
- O dado cobre apenas prestadores sediados na cidade do Rio de Janeiro e não pode ser extrapolado para o país, já que a maior parte das franqueadoras tem sede em outro município.
- A variação de 54% entre 2019 e 2025 é nominal, porque a prefeitura publica valores correntes e não aplicamos deflator.
- A alíquota efetiva de 2,07% não indica recolhimento a menor por nenhuma empresa, e é explicada por regimes como o Simples Nacional, por incentivos municipais, por retenções feitas em outro município e pela defasagem entre declaração e pagamento.
- O subitem 17.08 recebe o que cada empresa classifica ali, o que pode incluir taxas que não são royalty e deixar de fora valores lançados em outros subitens.
- A série também reflete a adaptação das empresas à decisão do Supremo de 2020, de modo que parte do crescimento é ganho de conformidade e não aumento de faturamento.
Perguntas frequentes
Franquia paga ISS sobre royalties?
Sim. O Supremo Tribunal Federal confirmou a incidência do ISS sobre o contrato de franquia no Tema 300, julgado em 2020, e o serviço está no subitem 17.08 da lista.
Quanto as franqueadoras declaram de royalties no Rio de Janeiro?
Foram R$ 603,4 milhões em 2025 no subitem 17.08 da Nota Carioca, valor 54% maior que o de 2019, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda.
Por que a alíquota efetiva de ISS é de 2,07% e não de 5%?
Porque parte das empresas recolhe pelo Simples Nacional, com percentual menor, e ainda pesam incentivos municipais, retenções em outro município e a defasagem entre declaração e pagamento.
Mantido pela Marktech, que atende redes e franquias.