Prazo do contrato

O prazo é o período durante o qual o franqueado pode usar a marca e o sistema, em geral de três a dez anos, e a Lei 13.966/2019 exige que a circular de oferta especifique com precisão esse prazo contratual e as condições de renovação, se houver. Ele se relaciona diretamente com a viabilidade econômica do negócio, porque amortizar uma obra de alto custo em cinco anos exige margem consideravelmente maior do que amortizá-la em dez, e é essa relação que determina se o formato é compatível com o ponto escolhido.

Dois descompassos merecem atenção antes da assinatura, sendo o primeiro entre o prazo da franquia e o da locação do imóvel, que quando não coincidem podem deixar a unidade sem imóvel ou sem marca durante a vigência do outro, e o segundo entre o prazo e o financiamento tomado para abrir. Convém verificar também o que ocorre com estoque, mobiliário e acesso aos sistemas quando a vigência termina, e em quantos dias a fachada deve ser descaracterizada.