Verbete
Renovação
Continuidade do contrato ao fim do prazo, que só é direito do franqueado quando o próprio contrato garante e nas condições que ele fixa.
Renovação é a prorrogação do contrato quando o prazo termina, e depende do que o contrato estabelece, já que a Lei 13.966/2019 manda informar as condições de renovação sem criar direito automático à continuidade. Em muitas redes a renovação vem condicionada ao cumprimento de metas, à ausência de débitos, à assinatura do contrato então em vigor e à reforma da unidade no padrão atualizado, o que representa investimento novo em um negócio já maduro.
O ponto sensível é a substituição do instrumento, porque o contrato novo pode trazer royalties maiores, território menor ou regras diferentes para a venda digital, e essa negociação ocorre quando o franqueado já tem a unidade instalada e pouca alternativa fora da rede. O número de unidades renovadas nos últimos anos e as condições praticadas podem ser solicitados à rede, e a renovação da locação do imóvel segue regra própria, com prazo e requisitos da lei do inquilinato.
Mantido pela Marktech, que atende redes e franquias. As marcas citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas aqui apenas para identificar a rede de que o dado trata.