Royalties

Royalties são a remuneração periódica paga pelo uso da marca, do sistema e dos serviços prestados pelo franqueador, e a Lei 13.966/2019 obriga a circular de oferta a informar o valor, a base de cálculo e o que exatamente eles remuneram. A base mais comum é a receita bruta da unidade, o que implica pagamento sobre a receita independentemente da margem do período, e por isso a cláusula que define a composição dessa base merece tanta atenção quanto o percentual.

Nos 1.016 contratos com percentual declarado que examinamos no acervo do INPI, o royalty mediano é de 5% da receita bruta, com primeiro quartil em 3,5% e terceiro quartil em 6% (INPI, dados abertos de contratos, levantamento do observatório em setembro de 2026). Do lado do pagador, o IBGE mede o peso do gasto por setor, com royalties de marcas, patentes e franquias respondendo por 4,35% das despesas das farmácias e por 6,47% das dos restaurantes em 2023 (Pesquisa Anual de Comércio e Pesquisa Anual de Serviços).