Transferência de unidade

Transferência é a mudança de titularidade da franquia, que pode ocorrer por venda a terceiro, entrada de sócio, reorganização societária ou sucessão em caso de falecimento. A Lei 13.966/2019 exige que a circular de oferta indique se existem regras de transferência ou sucessão e quais são elas, e na prática quase toda rede condiciona a operação à sua aprovação, avaliando o comprador pelos mesmos critérios aplicados a um candidato novo.

Costumam aparecer no contrato o direito de preferência do franqueador para comprar pelo mesmo preço oferecido por terceiro, a exigência de quitar débitos antes da assinatura, o treinamento obrigatório do novo titular e a cobrança da taxa de transferência. Também é comum que o contrato transferido siga com o prazo que restava do original, e não com prazo cheio, detalhe que muda bastante o valor do negócio e precisa entrar na conta de quem compra.