Lucratividade da franquia

Lucratividade é a parcela do faturamento que permanece como lucro depois de todos os custos, e na franquia esse cálculo inclui royalties, taxa de propaganda e a remuneração de quem administra a unidade. O indicador difere da rentabilidade, que relaciona o lucro ao capital investido, e do prazo de retorno, que mede o tempo até a recuperação desse capital.

Nenhum dos 23 incisos da Lei 13.966/2019 obriga o franqueador a informar lucro, faturamento ou margem das unidades, e os balanços exigidos pelo art. 2º, III, são os da empresa franqueadora, não os dos franqueados. Números apresentados por iniciativa da rede não passam por auditoria obrigatória nem por registro prévio. O art. 4º alcança a informação falsa veiculada na circular de oferta, e a extensão dessa regra a material comercial externo à circular não é tratada pelo texto legal.

Por essa razão, franquia lucrativa é expressão comercial sem medida pública comparável, e o observatório não publica lucratividade nem ordena redes por esse critério. Os registros administrativos descrevem fenômenos próximos, como a permanência das unidades no cadastro e a relação entre aberturas e baixas, mas uma empresa ativa no CNPJ pode operar com prejuízo, e uma baixa não indica por si só que o negócio era deficitário.