Vantagens e desvantagens da franquia

As vantagens atribuídas à franquia são o uso de marca já estabelecida, a transferência de método, o suporte da rede e a escala de compras, e as desvantagens são as taxas periódicas, a autonomia limitada pelo padrão e a dependência de um contrato com prazo. O peso de cada item varia conforme a rede, o segmento e o ponto, e a Lei 13.966/2019 não assegura nenhum resultado econômico ao franqueado.

Do lado dos custos e restrições estão os royalties calculados sobre a receita, independentemente da margem do período, a taxa de propaganda, a obrigação de comprar de fornecedores indicados, a cláusula de não concorrência e a perda do direito de usar a marca ao fim do contrato. Como o art. 1º afasta a relação de consumo, o franqueado não dispõe das proteções do Código de Defesa do Consumidor. Para o franqueador, a expansão com capital de terceiros tem como contrapartida os deveres de informação e de suporte e um controle menor sobre o ponto de venda.

O registro público permite observar a permanência, não o lucro. Das 18.696 unidades abertas de 2015 a 2020 nas 483 redes acompanhadas, 72,8% seguiam ativas cinco anos depois, contra 63,4% dos demais estabelecimentos com a mesma composição de atividade e ano de abertura, distância de 74,9% contra 56,9% em alimentação, comércio e distribuição e de 0,9 e 1,1 ponto em turismo e hotelaria e em serviços e outros negócios. A comparação é descritiva e não separa o efeito do modelo da seleção do ponto, do perfil do franqueado e do fato de o conjunto ser formado por redes ainda em atividade. O observatório não atribui nota a redes nem as indica.