Tipos de franquia

Os tipos de franquia são classificações de mercado que agrupam as redes pelo objeto do negócio, pelo formato da unidade, pela estrutura de expansão e pela origem da operação. A Lei 13.966/2019 estabelece um único regime e não cria modalidades, limitando-se a mencionar a produção ou distribuição de produtos ou serviços (art. 1º), a admitir franquia em empresa privada, empresa estatal ou entidade sem fins lucrativos (art. 1º, § 2º) e a distinguir o contrato internacional do nacional (art. 7º).

Quanto ao formato, a unidade pode ser loja de rua ou em shopping, quiosque, operação home based ou digital, e o cadastro do CNPJ indica que 21,2% dos estabelecimentos ativos das 509 redes medidas ficam em shopping center, de 43,4% em moda e acessórios a 1,4% em educação (Receita Federal, outubro de 2026, resultado que é um piso). Quanto à estrutura, há o franqueado de uma unidade, o multifranqueado, a máster franquia e a subfranquia, e quanto à origem há a unidade nova e a franquia de conversão.

Pelo porte do investimento, o mercado usa rótulos como microfranquia, que não têm definição legal, e os formatos e as faixas de investimento que as redes declaram no próprio site estão reunidos em páginas próprias. A divisão por atividade é a dos segmentos adotados pelo observatório, e uma mesma rede pode combinar mais de um formato e mais de uma estrutura.