Como abrir uma franquia

Abrir uma franquia é o percurso entre o primeiro contato com a rede e a inauguração da unidade, e o único marco temporal fixado em lei é a entrega da circular de oferta, no mínimo 10 dias antes da assinatura do contrato ou do pré-contrato e do pagamento de qualquer taxa. As demais etapas e os respectivos prazos são definidos por cada rede.

A sequência usual passa pela análise do candidato segundo o perfil que a circular descreve, pela assinatura do pré-contrato, quando existe, e do contrato, pela definição de quem será o titular, pessoa física ou empresa, com inscrição obrigatória antes do início da atividade (Código Civil, art. 967), pela aprovação do ponto, pelo projeto de leiaute, pelas licenças e pelo treinamento. A Lei 13.966/2019 obriga a circular a informar o que o franqueador oferece em cada uma dessas frentes (art. 2º, XIII), sem fixar um conteúdo mínimo para o suporte.

As expressões comprar franquia e franquia à venda descrevem a aquisição de um direito temporário de uso, e não da marca, seja em unidade nova, seja por repasse de unidade em operação. O movimento aparece no cadastro do CNPJ, em que as 509 redes medidas abriram 7.466 estabelecimentos e baixaram 3.624 em 2025, com a ressalva de que a troca de franqueado pode encerrar um CNPJ e abrir outro no mesmo ponto. Quanto ao financiamento, 2,12% das empresas das unidades contrataram crédito do BNDES de 2015 a agosto de 2026, com valor mediano de R$ 120.000 por empresa.